Ação Penal - Procedimento Sumário 0043246-73.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MILVA APARECIDA STOCKER FRANZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO

OAB/MT 3878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MILVA APARECIDA STOCKER FRANZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI

CPF

Reu

MILVA APARECIDA STOCKER FRANZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRNA APARECIDA STOCKER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 10:29

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 14:29

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:50

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 08:15

Devolvidos os autos

11/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 01:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 10:29

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•18/02/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:08

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:50

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 08:15

Devolvidos os autos

11/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 01:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/08/2025, 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 19:03

Recebidos os autos

28/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:34

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:09

Expedição de Mandado

12/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:48

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/12/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/03/2024, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

18/03/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

17/03/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de MILVA APARECIDA STOCKER FRANZ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:00

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:28

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/01/2024 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:43

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:55

Expedição de Mandado

30/11/2023, 14:46

Expedição de Mandado

30/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:31

Juntada de Ofício

30/11/2023, 14:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/01/2024 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/11/2023, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

17/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:41

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/03/2023 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

07/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de MIRNA APARECIDA STOCKER em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:51

Decorrido prazo de MILVA APARECIDA STOCKER FRANZ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 19:56

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 19:52

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 19:52

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:10

Desentranhado o documento

24/01/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da CNGC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Advogado do réu, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/03/2023 ás 14H00MIN, a ser realizada no gabinete deste Juízo, CORREDOR F, SALA 47, ou por por meio de videoconferência, cuja sala virtual poderá ser acessada por meio do link disponível nos autos (ID 82727855 ). Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2023 -Assinado Digitalmente- Gestor(a) Judiciário(a)

23/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 17:38

Expedição de Mandado

20/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:23

Processo Desarquivado

19/01/2023, 17:02

Arquivado Provisoriamente

01/07/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 19:01

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

25/04/2022, 18:24

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARCEL ALVARO MANO DE INCROCCI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 22:41

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 18:45

Processo Desarquivado

31/07/2021, 22:02

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 22:02

Juntada de Petição de parecer

22/02/2021, 22:02

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de denúncia

10/02/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:54

Conclusos para decisão

24/09/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2020, 14:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:10

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2019, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:17

Decisão

•19/04/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:25

Decisão

•07/03/2023, 18:51

Despacho

•31/07/2023, 14:27

Decisão

•28/11/2023, 17:55

Despacho

•29/11/2023, 13:52

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:57

Sentença

•09/12/2024, 16:55

Sentença

•09/12/2024, 16:55

Manifestação do MP para o Juízo

•09/12/2024, 17:21

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/02/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:08

Decisão

•19/04/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:25

Decisão

•07/03/2023, 18:51

Despacho

•31/07/2023, 14:27

Decisão

•28/11/2023, 17:55

Despacho

•29/11/2023, 13:52

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:57

Sentença

•09/12/2024, 16:55

Sentença

•09/12/2024, 16:55

Manifestação do MP para o Juízo

•09/12/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:01

Despacho

•01/04/2025, 18:34

Despacho

•01/04/2025, 18:34

Sentença

•24/06/2025, 14:37

Sentença

•24/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:23

Decisão

•28/08/2025, 19:03

Decisão

•28/08/2025, 19:03

Decisão

•30/10/2025, 18:04

Manifestação

•31/10/2025, 19:15

Decisão

•25/11/2025, 10:02