Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008410-92.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 166.022,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

GENUARIO RIBEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

KELLY PECCIN

OAB/MT 22121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GENUARIO RIBEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SUZANA DA CRUZ ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:56

Processo Desarquivado

10/02/2026, 14:56

Expedição de Ofício de RPV

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de GENUARIO RIBEIRO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:56

Processo Desarquivado

10/02/2026, 14:56

Expedição de Ofício de RPV

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 15:37

Sentença

•05/11/2021, 16:37

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legal

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10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de GENUARIO RIBEIRO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de SUZANA DA CRUZ ALVES em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:31

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/09/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 22:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 22:38

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/06/2024, 16:23

Processo Reativado

10/06/2024, 16:23

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 22/03/2024

14/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 03:22

Publicado Sentença em 23/02/2024.

25/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:58

Homologada a Transação

21/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 15:17

Expedição de Mandado

10/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a GENUARIO RIBEIRO - CPF: 703.807.249-87 (AUTOR(A)).

27/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:53

Nomeado perito

27/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:04

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

27/08/2022, 09:02

Juntada de vista ao mp

27/08/2022, 09:02

Juntada de petição

27/08/2022, 09:02

Juntada de decisão

27/08/2022, 09:02

Juntada de intimação

27/08/2022, 09:02

Juntada de intimação

27/08/2022, 09:02

Juntada de certidão

27/08/2022, 09:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2022, 09:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2021, 13:42

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 12:35

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:23

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:23

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:22

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2021, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/08/2021, 20:43

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 20:43

Recurso de sentença

•24/11/2021, 13:42

Decisão

•05/07/2022, 13:04

Decisão

•27/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:35

Sentença

•21/02/2024, 18:58

Sentença

•21/02/2024, 18:58

Decisão

•09/05/2024, 18:12

Decisão

•09/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:12

Decisão

•20/08/2024, 15:29

Decisão

•20/08/2024, 15:29

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/09/2021, 15:37

Sentença

•05/11/2021, 16:37

Recurso de sentença

•24/11/2021, 13:42

Decisão

•05/07/2022, 13:04

Decisão

•27/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:35

Sentença

•21/02/2024, 18:58

Sentença

•21/02/2024, 18:58

Decisão

•09/05/2024, 18:12

Decisão

•09/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:12

Decisão

•20/08/2024, 15:29

Decisão

•20/08/2024, 15:29

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Decisão

•09/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:14

Decisão

•15/07/2025, 22:38

Decisão

•15/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:54