Crimes Ambientais 0002970-45.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes Ambientais

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Crimes Ambientais · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Termo Circunstanciado · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 08:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:02

Juntada de Alvará

26/03/2026, 10:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUCAS MAFORTE AVILA - CPF: 048.220.741-88 (ACUSADO(A))

24/03/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 10:20

Todas as movimentações(292)

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 08:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:48

Decisão

•02/05/2022, 08:53

27/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:02

Juntada de Alvará

26/03/2026, 10:01

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUCAS MAFORTE AVILA - CPF: 048.220.741-88 (ACUSADO(A))

24/03/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 09:16

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 08:05

Recebidos os autos

02/10/2025, 20:44

Homologada a Transação Penal

02/10/2025, 20:44

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:21

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 10:55

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 08:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 09:21

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

17/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 16:07

Expedição de Mandado

09/09/2024, 14:52

Recebidos os autos

02/09/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:47

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:30

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:58

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:42

Recebidos os autos

09/10/2023, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de resposta

09/10/2023, 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/10/2023 14:00, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

09/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:52

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:16

Juntada de Ofício

05/10/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 16:00

Expedição de Mandado

05/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:34

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/10/2023 14:00, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

21/09/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:51

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:21

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de resposta

09/02/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0002970-45.2017.8.11.0082 Certifico que a audiência foi redesignada devido ausência justificada do Promotor de Justiça, em razão de convocação extraordinária para ato fora da Comarca. Processo n. 0002970-45.2017.8.11.0082 Nova data: 27 DE MARÇO DE 2023, às

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:04

Juntada de Ofício

03/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:42

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/02/2023 14:40, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

03/02/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:37

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 19:48

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Assim, ausente qualquer hipótese prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal capaz de ensejar a absolvição sumária do acusado LUCAS MAFORTE ÁVILA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06 DE FEVEREIRO DE 2023, às 14h40, horário de Cuiabá (MT). Registro que o ato será realizado de forma híbrida (art. 2º, Portaria-Conjunta n. 9, de 19 de abril de 2022), podendo as partes comparecer ao juízo ou fazer acesso à sala de audiências

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:50

Juntada de Ofício

20/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 17:27

Expedição de Mandado

20/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 14/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:51

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 03:23

Juntada de Petição de resposta

30/09/2022, 19:58

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 06/02/2023 14:40 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE.

29/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de LUCAS MAFORTE AVILA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 22:42

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

17/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de resposta

05/05/2022, 13:26

Recebidos os autos

02/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 08:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:06

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:06

Recebidos os autos

27/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/01/2022, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/01/2022, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/10/2019, 01:21

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

16/10/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Cota do MP)

02/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro)

13/08/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 03:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:07

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

10/07/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

04/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

25/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/02/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

14/09/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 02:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/06/2018, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/05/2018, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

02/05/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/10/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

26/09/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/09/2017, 01:33

Despacho

•17/06/2022, 15:46

Decisão

•29/09/2022, 14:25

Despacho

•31/03/2023, 16:18

Decisão

•11/09/2023, 08:03

Decisão

•09/10/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:43

Despacho

•29/11/2023, 17:23

Decisão

•02/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 19:14

Decisão

•23/05/2025, 13:25

Sentença

•02/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:20

Sentença

•24/03/2026, 09:48