Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000910-36.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 747,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 06/11/2023

17/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:49

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 06/11/2023

17/11/2023, 15:11

Documentos

Decisão

•26/11/2021, 14:25

Sentença

•26/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:41

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:17

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o exequente a manifestar sobre as manifestações juntadas pelo executado. Rio Branco/MT, 20/08/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2023, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 08:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000910-36.2021.8.11.0052.. REQUERENTE: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Ante o retorno dos autos da instância recursal em que foi negado provimento à apelação do Estado de Mato Grosso, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Havendo manifestação, tornem-me os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo Intimação - DESPACHO

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:16

Juntada de intimação de pauta

14/09/2022, 12:37

Juntada de intimação de pauta

14/09/2022, 12:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:36

Juntada de acórdão

14/09/2022, 12:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2022, 12:36

Juntada de intimação de pauta

14/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 09:16

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/11/2021 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.

19/07/2022, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2022, 09:22

Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/06/2022, 10:50

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:41

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:49

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2022, 12:50

Homologada a decisão do juiz leigo

26/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:50

Juntada de Projeto de sentença

26/05/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/11/2021, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de contestação

20/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 11:06

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:28

Audiência Conciliação juizado designada para 10/11/2021 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.

28/09/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:27

Recurso de sentença

•02/06/2022, 10:50

Decisão

•16/07/2022, 09:22

Acórdão

•22/08/2022, 18:05

Despacho

•26/12/2022, 15:31

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 09:59

Decisão

•20/06/2023, 08:01

Sentença

•10/10/2023, 18:34