Procedimento Comum Cível 1004876-79.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 33.112,80

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALEXANDRA BORGES ALMEIDA POLITA

CPF

Autor

VC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA BORGES SANTOS

OAB/MT 23940·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALEXANDRA BORGES ALMEIDA POLITA

CPF

Autor

VC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2026, 01:38

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 08:07

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•06/11/2020, 16:58

Decisão

•25/01/2021, 14:31

25/04/2026, 01:38

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 08:07

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:40

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 10:07

Devolvidos os autos

12/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 14:25

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:31

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 16:31

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:30

Publicado Sentença em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:26

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 23:03

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 18:02

Expedição de Mandado

22/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os presentes autos intimando o responsável CVC Alta Floresta no endereço: Travessa Dr. Celso de Oliveira Santos, 70 - C, Alta Floresta - MT, 78580-000, entregue em secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, o documento de id. 39341653 ou informe a razão da impossibilidade.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 16:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:07

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

12/09/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

06/04/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 06:34

Processo Desarquivado

05/04/2022, 05:49

Arquivado Provisoriamente

23/09/2021, 05:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:49

Decorrido prazo de ALEXANDRA BORGES ALMEIDA POLITA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:46

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2021, 16:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:32

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 11:49

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de contestação

15/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de ALEXANDRA BORGES ALMEIDA POLITA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 08:21

Publicado Decisão em 27/01/2021.

02/02/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 08:46

Audiência de Conciliação realizada em 26/01/2021 13:30 2ª VARA DE ALTA FLORESTA

26/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

26/01/2021, 13:07

Recebimento do CEJUSC.

26/01/2021, 13:07

Audiência do art. 334 CPC.

26/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/01/2021, 06:25

Recebidos os autos.

26/01/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 14:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 03:25

Conclusos para decisão

07/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 13:42

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 04:53

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:38

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/01/2021 13:00 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

09/11/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2020, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 13:49

Conclusos para decisão

19/09/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

19/09/2020, 08:19

Execução de cumprimento de sentença

•02/03/2021, 08:47

Despacho

•10/03/2021, 15:55

Decisão

•25/08/2021, 16:16

Decisão

•26/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:54

Sentença

•19/02/2025, 17:26

Sentença

•19/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:26

Sentença

•21/03/2025, 15:37

Sentença

•21/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:13

Decisão

•16/07/2025, 14:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/11/2020, 16:58

Decisão

•25/01/2021, 14:31

Execução de cumprimento de sentença

•02/03/2021, 08:47

Despacho

•10/03/2021, 15:55

Decisão

•25/08/2021, 16:16

Decisão

•26/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:54

Sentença

•19/02/2025, 17:26

Sentença

•19/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:26

Sentença

•21/03/2025, 15:37

Sentença

•21/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:13

Decisão

•16/07/2025, 14:22

Decisão

•16/07/2025, 14:22

Recurso de sentença

•07/08/2025, 09:13

Decisão

•03/12/2025, 14:28

Decisão

•03/12/2025, 14:28

Acórdão

•12/02/2026, 18:24

Sentença

•17/04/2026, 08:07

Sentença

•17/04/2026, 08:07