Execução Fiscal 1002573-61.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.119,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB/MT 13561·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB/MT 9925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:24

Juntada de Ofício

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:18

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:52

Juntada de comunicação entre instâncias

21/01/2026, 17:43

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

28/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•17/05/2018, 14:44

Sentença

•21/06/2019, 17:36

14/02/2026, 02:24

Juntada de Ofício

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:18

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:52

Juntada de comunicação entre instâncias

21/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 20:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 20:52

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 20:52

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:13

Juntada de comunicação entre instâncias

04/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 17:25

Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 23:13

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/10/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

20/10/2025, 05:49

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:42

Processo Desarquivado

16/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:47

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 15:00

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:51

Determinada diligência

15/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Determinada diligência

27/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:45

Processo Desarquivado

07/01/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO MONARIN em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 20:57

Processo Reativado

23/10/2024, 11:23

Devolvidos os autos

23/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2024, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:51

Publicado Sentença em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 20/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1002573-61.2018.8.11.0040 Valor da causa: R$ 9.119,00 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios, Base de Cálculo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Endereço: desconhe

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 08:08

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:40

Juntada de correspondência devolvida

02/02/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2019, 17:36

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/02/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 14:44

Conclusos para decisão

17/05/2018, 10:04

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 10:04

Despacho

•01/04/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:15

Sentença

•16/05/2024, 16:26

Sentença

•16/05/2024, 16:26

Recurso de sentença

•28/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:32

Decisão

•02/09/2024, 10:02

Decisão

•02/09/2024, 10:02

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:57

Decisão

•27/01/2025, 11:34

Decisão

•27/01/2025, 11:34

Sentença

•19/02/2025, 16:43

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/05/2018, 14:44

Sentença

•21/06/2019, 17:36

Despacho

•01/04/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:15

Sentença

•16/05/2024, 16:26

Sentença

•16/05/2024, 16:26

Recurso de sentença

•28/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:32

Decisão

•02/09/2024, 10:02

Decisão

•02/09/2024, 10:02

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:57

Decisão

•27/01/2025, 11:34

Decisão

•27/01/2025, 11:34

Sentença

•19/02/2025, 16:43

Sentença

•19/02/2025, 16:43

Recurso de sentença

•25/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:17

Decisão

•15/04/2025, 14:51

Decisão

•15/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:42

Despacho

•21/08/2025, 10:50

Despacho

•21/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:24

Decisão

•14/10/2025, 22:23

Decisão

•14/10/2025, 22:23

Decisão

•22/10/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:49

Decisão

•30/10/2025, 19:51

Decisão

•30/10/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:04

Sentença

•20/01/2026, 20:52

Sentença

•20/01/2026, 20:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:17