Execução Fiscal 1005532-90.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.310,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E.M.A SERVICOS DE CONSERTO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDECI BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

WALDENEIA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de E.M.A SERVICOS DE CONSERTO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME - CNPJ: 08.692.460/0001-30 (EXECUTADO)

26/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:18

Documentos

Despacho

•19/12/2016, 17:30

Despacho

•16/07/2019, 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de E.M.A SERVICOS DE CONSERTO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME - CNPJ: 08.692.460/0001-30 (EXECUTADO)

26/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2025, 03:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 16:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/07/2025, 17:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/07/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

09/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de E.M.A SERVICOS DE CONSERTO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de VALDECI BORGES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de WALDENEIA MARIA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:39

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:46

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de WALDENEIA MARIA DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de VALDECI BORGES DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de E.M.A SERVICOS DE CONSERTO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1005532-90.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 22.310,45 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO S

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 12:44

Juntada de correspondência devolvida

09/09/2021, 18:53

Juntada de correspondência devolvida

31/07/2021, 10:20

Juntada de correspondência devolvida

31/07/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:55

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/10/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:09

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 15:48

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/01/2019, 15:48

Expedição de Intimação eletrônica.

29/11/2018, 08:39

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/08/2018, 11:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/08/2018, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 16:50

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 15:12

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 15:12

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 04:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 08:15

Juntada de correspondência devolvida

25/07/2017, 10:46

Juntada de correspondência devolvida

13/07/2017, 08:16

Juntada de correspondência devolvida

12/07/2017, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2017, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2017, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 17:30

Conclusos para decisão

07/12/2016, 11:28

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 11:28

Decisão

•24/02/2021, 18:06

Decisão

•27/09/2024, 12:31

Decisão

•27/09/2024, 12:31

Decisão

•18/07/2025, 16:57

Decisão

•26/02/2026, 17:05

Decisão

•26/02/2026, 17:05