Cumprimento de sentença 1000155-67.2019.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGestão de Florestas PúblicasDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MATO GROSSO- MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HUGO CESAR CANEVARI JUNIOR

CPF

Autor

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO SORRISO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MATO GROSSO- MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HUGO CESAR CANEVARI JUNIOR

CPF

Autor

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO SORRISO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 03:14

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/02/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:14

04/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:39

Processo Desarquivado

28/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:24

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:17

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1000155-67.2019.8.11.0024. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT Vistos, etc. Defiro o prazo requerido pelo Município. Decorrido o prazo sem manifestação, Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:38

Processo Desarquivado

25/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:10

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 04:58

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:09

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:45

Transitado em Julgado em 20/05/2021

16/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 13:38

Publicado Sentença em 06/04/2021.

06/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:31

Julgado procedente o pedido

01/04/2021, 17:31

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:14

Audiência conciliação realizada para 19/08/2019 às 15:30 Cejusc.

19/08/2019, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 18:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

28/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de diligência

28/05/2019, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 15:17

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 15:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

21/05/2019, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:31

Audiência conciliação realizada para 17/04/2019 CEJUSC.

22/04/2019, 18:32

Audiência conciliação não-realizada para 22/04/2019 18:23 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

22/04/2019, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 13:42

Audiência conciliação designada para 17/04/2019 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

27/02/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 18:43

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 10:57

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:57

Sentença

•01/04/2021, 17:31

Manifestação

•05/05/2021, 13:38

Acórdão

•10/02/2022, 15:11

Acórdão

•10/02/2022, 20:00

Despacho

•11/08/2022, 16:52

Manifestação

•22/08/2022, 17:10

Decisão

•06/09/2022, 14:43

Despacho

•20/01/2023, 18:16

Decisão

•13/06/2024, 16:42

Decisão

•13/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:30