Execução de Título Judicial 1001446-66.2018.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:34

Decorrido prazo de JUSCILIANO BOARETTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:34

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:34

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001446-66.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: JUSCILIANO BOARETTO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. I - RELATÓRIO Relatório dispensado. (Lei 9.099/1995, artigo 38). II-MÉRITO Consta dos autos que apesar das tentativas, não foram encontrados bens passíveis de serem penhorados para que a parte exequente pudesse satisfazer seu crédito. Em razão disso, a exequente requer a desistência dos autos com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995. Assim, tendo em vista que o procedimento do Juizado é regido por princípios próprios, com especial destaque ao da celeridade, não é admitido o prolongamento indevido da tramitação do feito, sendo que, ante a inexistência de bens passíveis de penhora, não havendo mais nenhum valor vinculado a estes autos para serem levantados, impõe-se o arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, sem prejuízo de posterior retomada da execução, caso sejam encontrados bens em nome da Executada, desde que ainda esteja dentro do prazo prescricional. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0019619-11.2018.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 27.06.2022). (TJ-PR - RI: 00196191120188160018 Maringá 0019619-11.2018.8.16.0018 (Acórdão), Relator: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 27/06/2022, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 27/06/2022). III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, Deixo de condenar ao pagamento de custas em razão do dispositivo dos artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/1995. IV - OUTRAS DISPOSIÇÕES Registro automático da sentença com sua publicação, dispensado o uso do livro respectivo, a teor do art. 317, § 4.º, da CNGC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/05/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:27

Publicado Edital intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1001446-66.2018.8.11.0015. EXEQUENTE: JUSCILIANO BOARETTO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem, Indenização por Dano Moral, Provas]; R$ 6.880,00

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:32

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1001446-66.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: JUSCILIANO BOARETTO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. 1 - Considerando a resposta contida no Ofício n. 12467/2022/CESIG, juntado ao ID 104707425, oriundo da Caixa Econômica Federal, INTIME-SE a parte exequente para se pronunciar a respeito, sobretudo para que, no mesmo prazo, indique bens passíveis de penhora e de prop

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2022 14:32.

25/11/2022, 00:58

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 13:12

Expedição de Mandado

17/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:54

Juntada de Ofício

18/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de JUSCILIANO BOARETTO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:34

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:15

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:56

Publicado Edital intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de JUSCILIANO BOARETTO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:08

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/05/2021, 07:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 15:36

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:16

Expedição de Intimação eletrônica.

25/06/2020, 12:16

Decorrido prazo de AVIANCA em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:08

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:39

Expedição de Intimação eletrônica.

22/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:30

Transitado em Julgado em 00/00/0000

19/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de AVIANCA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:47

Decorrido prazo de JUSCILIANO BOARETTO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:07

Decorrido prazo de AVIANCA em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:07

Decorrido prazo de AVIANCA em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:59

Decorrido prazo de JUSCILIANO BOARETTO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:03

Decorrido prazo de AVIANCA em 05/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 06:17

Decorrido prazo de AVIANCA em 05/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 06:15

Decorrido prazo de AVIANCA em 05/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 03:27

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 06:50

Expedição de Intimação eletrônica.

10/12/2019, 06:50

Publicado Intimação em 21/11/2019.

05/12/2019, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 14:56

Conclusos para julgamento

09/07/2018, 16:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/06/2018, 20:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/06/2018, 20:48

Juntada de Petição de contestação

04/06/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 10:34

Juntada de Petição de certidão

16/05/2018, 13:15

Juntada de certidão

16/05/2018, 13:15

Juntada de citação

16/05/2018, 13:14

Juntada de Petição de citação

16/05/2018, 13:14

Audiência conciliação designada para 29/05/2018 08:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

06/04/2018, 12:40

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 16:11

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSCILIANO BOARETTO em 12/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital intimação em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Todas as movimentações(116)