Execução Fiscal 0008195-46.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 85.589,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA

OAB/MT 19731·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANGELO DAL BO

OAB/MT 20240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA

CNPJ

Reu

DECIO DAL BO

CPF

Reu

RAFAEL ANGELO DAL BO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:53

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de DECIO DAL BO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 16:44

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 16:00

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0008195-46.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA, DECIO DAL BO, RAFAEL ANGELO DAL BO VISTOS. Diante do pagamento do débito, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas do processo. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, visto

23/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:23

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:53

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de DECIO DAL BO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:34

Despacho

•14/07/2022, 17:49

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legal

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15/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 16:44

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 16:00

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0008195-46.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA, DECIO DAL BO, RAFAEL ANGELO DAL BO VISTOS. Diante do pagamento do débito, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas do processo. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, visto

23/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:27

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2020, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

06/11/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/08/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 02:02

Sentença

•20/01/2023, 18:23