Execução Fiscal 1004929-24.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 37.216,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVANE ROYER & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANE ROYER

CPF

Reu

ANA CAROLINA ARGENTON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:01

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de SILVANE ROYER em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ARGENTON em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de SILVANE ROYER & CIA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004929-24.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVANE ROYER & CIA LTDA - ME, SILVANE ROYER, ANA CAROLINA ARGENTON VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra a parte executada, tendo esta ofertado exceção de pré-executividade sustentando a inexigibilidade do título. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito face ao cance

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:37

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:01

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/03/2023, 16:47

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de SILVANE ROYER em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ARGENTON em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de SILVANE ROYER & CIA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004929-24.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVANE ROYER & CIA LTDA - ME, SILVANE ROYER, ANA CAROLINA ARGENTON VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra a parte executada, tendo esta ofertado exceção de pré-executividade sustentando a inexigibilidade do título. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito face ao cance

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/11/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão

31/05/2021, 00:13

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 00:13

Sentença

•20/01/2023, 18:25