Execução Fiscal 1002849-46.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.086,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIANO ANDRADE SILVA

CPF

Reu

FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAIR DA COSTA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de ADAIR DA COSTA ALVES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•24/04/2017, 14:29

Despacho

•08/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de ADAIR DA COSTA ALVES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE SILVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADAIR DA COSTA ALVES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

01/04/2024, 20:49

Decorrido prazo de FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADAIR DA COSTA ALVES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.

26/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

26/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:02

Deferido em parte o pedido de FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.286.820/0001-30 (EXECUTADO)

20/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de ADAIR DA COSTA ALVES em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE SILVA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E RACOES LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:59

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1002849-46.2017.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 47.086,44 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO S

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:19

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:02

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/11/2019, 11:05

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 11:05

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de diligência

31/10/2019, 14:38

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 18:22

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:19

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 17:21

Juntada de

25/10/2018, 10:54

Juntada de

23/10/2018, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 13:34

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 07:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 04:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 11:49

Juntada de correspondência devolvida

24/07/2017, 09:31

Juntada de correspondência devolvida

17/07/2017, 10:12

Juntada de correspondência devolvida

12/07/2017, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2017, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2017, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2017, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 14:29

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:17

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 17:17

Despacho

•04/10/2022, 16:05

Decisão

•20/02/2024, 17:02

Decisão

•20/02/2024, 17:02

Decisão

•26/09/2024, 18:09

Decisão

•26/09/2024, 18:09

Sentença

•02/12/2024, 16:12

Sentença

•02/12/2024, 16:12