Procedimento Comum Cível 1029502-77.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.280,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FRANCISCO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MT 27235·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:58

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:27

Devolvidos os autos

15/02/2023, 10:27

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:58

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 21:37

Decisão

•15/05/2021, 16:33

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:27

Devolvidos os autos

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS – ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR – OFENSA AO ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O fracionamento das ações, como a do presente caso, consiste em um verdadeiro abuso do direito de demandar, na medida em que a autora ajuizou outra ação contra a mesma parte e cau

02/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2022, 18:06

Juntada de Ofício

28/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:20

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:19

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 15:42

Publicado Decisão em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVIO PEREIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SILVIO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 13:49

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 08:44

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:29

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 02:13

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:37

Conclusos para decisão

10/12/2020, 20:32

Juntada de Certidão

10/12/2020, 20:32

Juntada de Certidão

10/12/2020, 20:31

Juntada de Certidão

10/12/2020, 20:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2020, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/12/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 14:11

Decisão

•31/07/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:24

Decisão

•20/05/2022, 15:41

Sentença

•27/07/2022, 15:19

Recurso de sentença

•19/08/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:06

Acórdão

•20/12/2022, 19:25

Acórdão

•31/12/2022, 10:35