Cumprimento de sentença 1011053-93.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA LIRA ROSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA LIRA ROSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 19:04

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:04

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 02:13

Juntada de Alvará

11/11/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:50

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 19:04

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•18/07/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 17:58

26/11/2025, 03:04

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 02:13

Juntada de Alvará

11/11/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:50

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/05/2025, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

13/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:32

Publicado Despacho em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:59

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE: (65) 3648-6515 Processo: 1011053-93.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão Certifico que, nesta data, em consulta ao sistema de depósitos judiciais (Sincondj), NÃO constatei a existência de depósito em conta judicial vinculada a estes autos. Cuiabá, 20 de janeiro de 2023 Gestor(a) Judiciário(a) Assi

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:19

Determinado o arquivamento

01/09/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de MARIA LIRA ROSA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:35

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:24

Processo Desarquivado

05/05/2022, 08:13

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:29

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:28

Juntada de Petição de embargos à execução

28/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARIA LIRA ROSA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 10:57

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:25

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2021, 18:24

Processo Desarquivado

17/05/2021, 17:59

Juntada de Certidão

17/05/2021, 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

13/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/05/2021, 15:51

Juntada de Certidão

27/04/2021, 02:45

Recebidos os autos

17/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2021, 02:17

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIA LIRA ROSA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARIA LIRA ROSA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:13

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/01/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 17:57

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/01/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 22:32

Juntada de certidão

21/12/2020, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de MARIA LIRA ROSA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 10:08

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 11:21

Decorrido prazo de MARIA LIRA ROSA em 30/09/2016 23:59:59.

02/10/2016, 00:01

Conclusos para decisão

12/09/2016, 15:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/09/2016, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 17:58

Juntada de Petição de contestação

24/08/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2016, 15:31

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 15:31

Sentença

•25/01/2019, 17:14

Despacho

•19/01/2020, 14:21

Acórdão

•30/09/2020, 21:52

Acórdão

•01/10/2020, 14:46

Acórdão

•01/10/2020, 14:46

Documento de comprovação

•09/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 22:32

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2021, 15:51

Documento de comprovação

•12/05/2021, 15:51

Decisão

•25/05/2021, 15:24

Decisão

•21/01/2022, 17:26

Manifestação

•08/02/2022, 16:29

Decisão

•01/09/2022, 13:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/07/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 17:58

Sentença

•25/01/2019, 17:14

Despacho

•19/01/2020, 14:21

Acórdão

•30/09/2020, 21:52

Acórdão

•01/10/2020, 14:46

Acórdão

•01/10/2020, 14:46

Documento de comprovação

•09/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 22:32

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2021, 15:51

Documento de comprovação

•12/05/2021, 15:51

Decisão

•25/05/2021, 15:24

Decisão

•21/01/2022, 17:26

Manifestação

•08/02/2022, 16:29

Decisão

•01/09/2022, 13:41

Despacho

•11/05/2023, 12:11

Despacho

•12/03/2024, 20:41

Despacho

•06/06/2024, 16:34

Despacho

•06/06/2024, 16:34

Despacho

•17/12/2024, 14:42

Sentença

•19/05/2025, 16:09

Sentença

•19/05/2025, 16:09

Manifestação

•02/06/2025, 13:50