Execução Fiscal 0002752-51.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.430,93

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EUGENIO DE ARAUJO

CPF

Reu

CROMOARTE BUREAU DE FOTOLITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 04:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 04:48

Expedição de Mandado

05/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/02/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 05:58

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 13:09

Decisão

•24/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 04:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 04:48

Expedição de Mandado

05/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/02/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de resposta

14/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de resposta

11/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de resposta

11/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:16

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:37

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0002752-51.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CROMOARTE BUREAU DE FOTOLITOS LTDA - ME, EUGENIO DE ARAUJO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de penhora de veículo registrado em nome da parte executada EUGENIO DE ARAUJO, CPF n. 361.720.141-53, mediante o Sistema RENAJUD. 2. Expeça-se o necessário para que seja efetivada a penhora, nomeando-se o próprio executado (proprietário) como depositár

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 09:38

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de resposta

10/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de CROMOARTE BUREAU DE FOTOLITOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:09

Publicado Citação em 12/04/2021.

13/04/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:43

Decorrido prazo de EUGENIO DE ARAUJO em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 09:38

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 11:57

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de documento de identificação

26/08/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 04:17

Conclusos para decisão

25/08/2020, 04:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/03/2020, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/03/2020, 00:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/08/2019, 01:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/08/2019, 00:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Oficio)

09/10/2017, 00:12

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 00:47

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 00:46

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

11/09/2017, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/03/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2016, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 02:39

Decisão

•26/03/2021, 17:27

Decisão

•30/05/2021, 11:20

Expediente

•29/03/2022, 17:52

Decisão

•25/04/2022, 16:26

Despacho

•13/05/2022, 17:42

Decisão

•31/05/2022, 09:38

Decisão

•26/09/2022, 15:47

Decisão

•03/07/2023, 11:45

Despacho

•09/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:07

Decisão

•11/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:00

Despacho

•06/11/2024, 10:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/08/2020, 13:09

Decisão

•24/09/2020, 09:38

Decisão

•26/03/2021, 17:27

Decisão

•30/05/2021, 11:20

Expediente

•29/03/2022, 17:52

Decisão

•25/04/2022, 16:26

Despacho

•13/05/2022, 17:42

Decisão

•31/05/2022, 09:38

Decisão

•26/09/2022, 15:47

Decisão

•03/07/2023, 11:45

Despacho

•09/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:07

Decisão

•11/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:00

Despacho

•06/11/2024, 10:42

Despacho

•04/02/2025, 18:55

Despacho

•25/02/2025, 18:47

Despacho

•27/05/2025, 14:54

Decisão

•08/10/2025, 05:58

Despacho

•23/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:19