Execução Fiscal 1002291-32.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 75.654,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

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MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS

OAB/MT 4112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 16/03/2023

11/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:27

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002291-32.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL – MT em face de PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDA, ambos qualificados nos autos. No ID nº 81781145, certidão de óbito do representante da empresa. É o breve relato. Decido. Analisando os autos, verifico que foi informa

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 00:02

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 16/03/2023

11/05/2023, 13:09

Documentos

Despacho

•18/04/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 11:58

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:27

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002291-32.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL – MT em face de PARANATINGA ARMAZENS GERAIS LTDA, ambos qualificados nos autos. No ID nº 81781145, certidão de óbito do representante da empresa. É o breve relato. Decido. Analisando os autos, verifico que foi informa

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 14:52

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 07:31

Conclusos para despacho

31/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 17:17

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/12/2019, 13:51

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 08:20

Cancelada a movimentação processual

17/12/2019, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 14:09

Cancelada a movimentação processual

12/12/2019, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 12:38

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 13:39

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:04

Juntada de correspondência devolvida

24/09/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2019, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:56

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

03/07/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:56

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 12:54

Conclusos para decisão

17/04/2018, 12:54

Despacho

•24/10/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 15:23

Despacho

•17/06/2020, 18:13

Decisão

•10/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:21

Despacho

•31/08/2022, 16:42

Sentença

•20/01/2023, 18:37