Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003621-18.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.753,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Partes do Processo

MARINES M W BARELLA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BARELLA

OAB/MT 19537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARINES M W BARELLA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2023, 18:57

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1003621-18.2022.8.11.0007. REQUERENTE: MARINES M W BARELLA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95. Procedo o julgamento antecipado do mérito, pois presente in casu a hipótese do artigo 355, inciso I do CPC. I – Mérito Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR D

10/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 16:36

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2022, 16:53

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2023, 18:57

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 15:15

Sentença

•09/01/2023, 16:36

07/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1003621-18.2022.8.11.0007. REQUERENTE: MARINES M W BARELLA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95. Procedo o julgamento antecipado do mérito, pois presente in casu a hipótese do artigo 355, inciso I do CPC. I – Mérito Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR D

10/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 16:36

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2022, 16:53

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 12:03