Execução Fiscal 0004957-09.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2007

Valor da Causa

R$ 14.259,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MELO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 23/02/2022

26/04/2024, 09:15

Juntada de Alvará

25/04/2024, 15:04

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:24

Todas as movimentações(371)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MELO em 02/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:48

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 23/02/2022

26/04/2024, 09:15

Juntada de Alvará

25/04/2024, 15:04

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:24

Conclusos para decisão

02/02/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2024, 15:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:20

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MELO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 08:43

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:26

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:59

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/12/2023, 22:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2023, 22:50

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

21/11/2023, 21:50

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 07:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2023, 16:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/09/2023, 16:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MELO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:51

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0004957-09.2007.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MELO Vistos. Analisando os autos, em que pese tenha o embargante oferecido embargos de declaração, verifico que no ID nº 113828929 foi proferido despacho, de modo que, ante a ausência de previsão legal desta via recursal, analiso o ID nº 115808961 como petição. Com efeito, antes de proceder o levantamento dos valores depositados nos autos, intime-se a leiloeira para depositar em juízo o valor depositado por João Rodrigues Oliveira à título de comissão, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Após, cumpra-se integralmente o despacho anterior, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 16:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2023, 11:02

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MELO Processo nº 0004957-09.2007.8.11.0037. Vistos. Primeiramente, chamo o feito à ordem, tendo em vista que JOÃO RODRIGUES OLIVEIRA não é parte nos autos, figurando apenas como interessado, de modo que revogo o despacho de ID nº que determinou a conversão em cumprimento de sentença. Todavia, verifico que já houve decretação de prescri

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MELO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:43

Juntada de Ofício

07/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 08:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2023, 00:45

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MELO Processo nº 0004957-09.2007.8.11.0037. Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos term

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 23/02/2022

19/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:50

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:32

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2022, 08:37

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:06

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:54

Recebidos os autos

17/08/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 07:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/02/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/11/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2020, 02:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

17/11/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada)

07/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/06/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2018, 01:43

Custas (Calculo)

11/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/11/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 00:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/07/2017, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/07/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

27/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

18/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/03/2017, 00:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2015, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/04/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2013, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2012, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

23/03/2011, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/11/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/09/2009, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2009, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2009, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2009, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

17/03/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2009, 00:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2009, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/01/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/08/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/08/2008, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2008, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2008, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

14/05/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/05/2008, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/04/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/03/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2008, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/02/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/02/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 02:02

Despacho (Despacho)

26/02/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/02/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/02/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2008, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2007, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2007, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2007, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 00:29

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/10/2007, 03:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2007, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2007, 01:43

Petição

•30/08/2022, 10:28

Despacho

•20/01/2023, 18:40

Laudo Pericial

•22/03/2023, 13:32

Despacho

•29/03/2023, 17:21

Despacho

•02/06/2023, 17:54

Despacho

•05/09/2023, 07:27

Despacho

•13/12/2023, 16:19

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Despacho

•22/04/2024, 15:24

Despacho

•22/04/2024, 15:24