Execução de Título Extrajudicial 1003362-77.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003362-77.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, A exequente requereu compareceu nos autos requerente a busca junto ao sistema INFOJUD, a inclusão de indisponibilidade de bens dos devedores por meio do sistema CNIB e a realização de penhora online via sistema SISBAJUD mantida por prazo razoável de 06 (seis) meses. Pois bem, inicialmente ressalto que as custas pagas pela exequente no id. 108423036 apenas permitem a realização de 04 (quatro) pesquisas, sendo que duas já foram quanto da prolação da decisão de id. 117227514. Dessa forma, efetuei busca junto ao Sistema INFOJUD, a fim de averiguar as últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada visando à busca bens passíveis de penhora, porém constatei que apenas o primeiro executado realizou declarações nos exercícios de 2021 e 2022. Em seguida, realizei a materialização das declarações relativas aos exercícios de 2021 e 2022, as quais se encontram a disposição das partes em documentos anexos a essa decisão, porém visíveis apenas aos advogados cadastrados nos autos. Ainda, inseri ordem de indisponibilidade de bens junto Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme extrato anexo. Outrossim, ressalto que para que seja realizada nova ordem de penhora através do sistema SISBAJUD deverá o exequente realizar o pagamento da custas relativo ao serviço. Ressalto também que o sistema SISBAJUD não permite a reiteração de ordem de penhora pelo prazo de 06 (seis) meses como requerido, pois o limite máximo para a reiteração da ordem denominada “teimosinha” é de até 30 (trinta) dias. Por fim, considerando que o exequente nada manifestou a respeito da penhora de id. 117227514 expeça-se alvará em favor do exequente e após intime-o para manifestar o que entender de direito visando o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 1003362-77.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 13.620,20 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: VALE FORMOSO DISTRIBUICAO LTDA POLO PASSIVO: Nome: MARCELO SANTANA AIRES 98177419153 Nome: MARCELO SANTANA AIRES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos limites dispostos no § 3º do art. 854, CPC, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). DECISÃO/DESPACHO: Vistos. Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a penhora online em contas bancárias da parte executada na modalidade “teimosinha” e a inclusão de restrição de circulação no prontuário do veículo penhorado nos autos. Pois bem, tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, não se vê qualquer impedimento para atender o pleito formulado. Dessa forma, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD de com reiteração automática do comando de penhora online "teimosinha” no período de 10/04/2023 a 05/05/2023, sendo constrito o valor de R$ 1.002,81 (um mil e dois reais e oitenta e um centavo), cuja quantia transferi à Conta Única. Dessa forma, proceda a Secretaria com a respectiva vinculação dos valores bloqueados nestes autos. Desta forma, diante do bloqueio supra, intime-se a parte executada por edital para caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos limites dispostos no § 3º do art. 854, CPC. Ainda, realizei a inclusão de restrição de circulação através do sistema RENAJUD no veículo penhorado nos autos, conforme extrato anexo. Por fim, inexistindo qualquer manifestação da parte executada, intime-se a exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde útil do feito. Ciência a Defensoria Pública. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BHEATRYZ THAMIREZ RAMOS DA SILVA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 11 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VALE FORMOSO DISTRIBUICAO LTDA em 18/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALE FORMOSO DISTRIBUICAO LTDA em 22/08/2025 23:59

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(22)