Apelação Cível 0004430-11.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 32.090,36
Órgão julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
LOTEADORA ASSAI S/S LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Autor
LAIS CAROLINE DUTRA BELINI
CPF
400.***.***-17
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Autor
LAIS CAROLINE DUTRA BELINI
CPF
400.***.***-17
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Reu
LOTEADORA ASSAI S/S LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
CINTIA MARY DUTRA BELINI
OAB/MT 19060
·
CPF
354.***.***-30
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·
Representa: Autor
RENATO VALGAS RODRIGUES
OAB/MT 13319
·
CPF
723.***.***-15
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·
Representa: Autor
BARBARA KARINE DE OLIVEIRA
OAB/PR 78720
·
CPF
067.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS RAFAEL MENEGAZO
OAB/MT 24679
·
CPF
036.***.***-07
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·
Representa: Réu
CEZAR EMILIO CARBONARI JUNIOR
OAB/MT 22696
·
CPF
030.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/04/2024, 18:57
Baixa Definitiva
26/04/2024, 18:57
Transitado em Julgado em 23/04/2024
26/04/2024, 16:11
Decorrido prazo de LAIS CAROLINE DUTRA BELINI em 23/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:04
Decorrido prazo de LOTEADORA ASSAI S/S LTDA em 23/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:04
Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.
01/04/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 16:10
Conhecido o recurso de LAIS CAROLINE DUTRA BELINI - CPF: 400.297.988-17 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2024, 15:37
Juntada de Petição de certidão
27/03/2024, 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024, 15:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2024, 20:23
Decorrido prazo de LOTEADORA ASSAI S/S LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 03:13
Juntada de Petição de certidão
22/03/2024, 19:14
Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2024, 17:43
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/04/2024, 18:57
Baixa Definitiva
26/04/2024, 18:57
Transitado em Julgado em 23/04/2024
26/04/2024, 16:11
Decorrido prazo de LAIS CAROLINE DUTRA BELINI em 23/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:04
Decorrido prazo de LOTEADORA ASSAI S/S LTDA em 23/04/2024 23:59
Documentos
Decisão
•
20/01/2023, 18:41
Sentença
•
24/07/2023, 16:15
24/04/2024, 01:04
Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.
01/04/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 16:10
Conhecido o recurso de LAIS CAROLINE DUTRA BELINI - CPF: 400.297.988-17 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2024, 15:37
Juntada de Petição de certidão
27/03/2024, 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024, 15:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2024, 20:23
Decorrido prazo de LOTEADORA ASSAI S/S LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 03:13
Juntada de Petição de certidão
22/03/2024, 19:14
Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2024, 17:43
Decorrido prazo de LAIS CAROLINE DUTRA BELINI em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:09
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
16/03/2024, 01:33
Publicado Intimação de pauta em 12/03/2024.
16/03/2024, 01:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024, 18:54
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos
10/03/2024, 17:55
Expedição de Outros documentos
10/03/2024, 17:54
Conclusos para julgamento
10/03/2024, 17:12
Conclusos para decisão
16/02/2024, 16:27
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 19:06
Juntada de Certidão
09/02/2024, 19:05
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 19:02
Juntada de Certidão
09/02/2024, 18:59
Distribuído por sorteio
09/02/2024, 17:54
Recebidos os autos
09/02/2024, 17:54
Sentença
•
21/09/2023, 11:32
Sentença
•
16/11/2023, 17:03
Recurso de sentença
•
12/12/2023, 19:07
Recurso de sentença
•
13/12/2023, 17:07
Acórdão
•
27/03/2024, 15:37
Intimação de Acórdão
•
27/03/2024, 16:10