Execução Fiscal 1003083-20.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.975,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:09

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:08

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/12/2023, 17:49

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/12/2023, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:57

Devolvidos os autos

06/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/09/2023, 16:40

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:09

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:08

Realizado cálculo de custas

12/12/2023, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/12/2023, 17:49

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/12/2023, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:57

Devolvidos os autos

06/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/09/2023, 16:40

Juntada de comunicação entre instâncias

21/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:34

Devolvidos os autos

26/07/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:08

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, em cumprimento à determinação judicial, temos a informar que o pedido de parcelamento foi devidamente cadastrado no sistema de arrecadação do TJMT (imagem abaixo), podendo as partes acessarem diretamente no site do TJMT/EMISSÃO DE GUIAS ONLINE/EMITIR GUIA, na barra de busca digitar o tipo da ação DISTRIBUIÇÃO-OUTROS, Selecionar opção MEU PROCESSO E ELETRÔNICO PJE (ESTA OPÇÃO TAMBÉM SERÁ UTILIZADA PARA PROCESSOS FÍSICOS, QUANDO FOR O CASO) e ao lançar o número do processo, automaticamen

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: JOAREZ DORNELES BARBOSA Central de Arrecadação e Arquivamento Procedimento Administrativo de Cobrança de Custas PJE n. 1003083-20.2017.8.11.0037 Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal que foi julgada extinta e a parte executada condenada ao pagamento das custas processuais (id. 48275801). Intimada para efetuar o pagamen

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:26

Devolvidos os autos

13/04/2023, 14:42

Gratuidade da justiça não concedida a JOAREZ DORNELES BARBOSA - CPF: 204.565.491-53 (EXECUTADO).

13/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 22:10

Publicado Notificação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE DIRETORIA DO FORO DESPACHO Notificação - DESPACHO Procedimento Administrativo de Cobrança de Custas PJE n. 1003083-20.2017.8.11.0037 Vistos etc. Trata-se de processo administrativo de cobrança de custas em que a parte devedora foi intimada para efetuar o pagamento e compareceu aos autos, por meio de seu advogado, pugnando pela concessão da justiça gratuita por alegar não possuir condições financeiras (id. 108421328). É o relato. Decido. Sabe-se que o

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:06

Devolvidos os autos

02/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 19:16

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:44

Realizado cálculo de custas

13/01/2023, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/01/2023, 16:42

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2022, 01:41

Recebidos os autos

15/10/2022, 01:41

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 09:18

Transitado em Julgado em 23/03/2021

28/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 08:13

Publicado Sentença em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2021, 10:27

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:30

Processo Desarquivado

04/12/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:22

Arquivado Provisoriamente

14/10/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2020, 16:19

Conclusos para despacho

24/09/2020, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 09:28

Publicado Despacho em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 19:31

Conclusos para decisão

11/09/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:17

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/07/2020, 17:46

Conclusos para decisão

28/06/2020, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 19:03

Conclusos para decisão

07/05/2020, 20:49

Decorrido prazo de JOAREZ DORNELES BARBOSA em 25/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:56

Decorrido prazo de JOAREZ DORNELES BARBOSA em 25/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2019, 11:47

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

14/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 07:39

Juntada de correspondência devolvida

07/11/2018, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 12:06

Juntada de citação

24/10/2018, 11:45

Juntada de correspondência devolvida

05/09/2017, 10:51

Juntada de citação

26/07/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 15:40

Conclusos para decisão

20/07/2017, 15:40

Documentos

Despacho

•26/07/2017, 13:14

Despacho

•11/05/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:13

Decisão

•06/07/2020, 17:46

Despacho

•06/08/2020, 16:17

Despacho

•14/09/2020, 19:31

Decisão

•14/10/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:29

Sentença

•04/02/2021, 10:27

Despacho

•02/03/2023, 16:42

Decisão

•13/04/2023, 14:42

Despacho

•26/07/2023, 17:34

Documento de comprovação

•21/08/2023, 12:44

Despacho

•06/12/2023, 15:57