Ação Penal - Procedimento Sumário 0000063-54.2018.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE NETO RABELO DE SANTANA

CPF

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO DE ABREU

OAB/MT 3114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 17:32

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOSE NETO RABELO DE SANTANA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE NETO RABELO DE SANTANA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 12:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/01/2025, 15:23

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 15:22

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 17:32

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•05/02/2021, 18:37

Decisão

•22/03/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOSE NETO RABELO DE SANTANA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE NETO RABELO DE SANTANA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 12:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/01/2025, 15:23

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:05

Expedição de Carta precatória

29/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:36

Processo Desarquivado

28/06/2024, 14:35

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 14:24

Expedição de Mandado

22/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:42

Juntada de Ofício

22/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOSE NETO RABELO DE SANTANA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:36

Juntada de Ofício

01/02/2023, 18:25

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ACUSADO (A),através do seu advogado para que, no prazo de 10 dias, comprovar a doação da importância de 01 (um) salário mínimo em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Nova Guarita/MT (CNPJ nº 28.841.402/0001-38, conta nº 132918, Agência nº 3863-6, Banco do Brasil), conforme decisão homologatória em o cumprimento das condições impostas, sob pena de providências cabíveis.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:49

Decorrido prazo de JOSE NETO RABELO DE SANTANA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 14:51

Expedição de Mandado

17/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 18/10/2022 23:59.

11/11/2022, 05:33

Decorrido prazo de JOSE NETO RABELO DE SANTANA em 18/10/2022 23:59.

11/11/2022, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:34

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:15

Processo Desarquivado

09/10/2022, 11:34

Arquivado Provisoriamente

18/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 19:15

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ALBERTO DE ABREU em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 03:19

Publicado Intimação em 02/04/2021.

02/04/2021, 03:19

Publicado Intimação em 02/04/2021.

02/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:03

Recebidos os autos

05/02/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 18:37

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:12

Recebidos os autos

04/02/2021, 08:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

26/11/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 00:40

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

26/10/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/10/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2020, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

09/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

06/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/03/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2019, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2018, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2018, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:08

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/10/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

01/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2018, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/01/2018, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2018, 01:17

Sentença

•08/01/2025, 15:22

Sentença

•08/01/2025, 15:22