Execução Fiscal 1003359-51.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.452.541,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO WILSON MARTINS

OAB/MT 5858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ELTON LARRI RIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de resposta

31/01/2023, 15:48

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/01/2023, 16:48

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:48

Realizado cálculo de custas

13/01/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2022, 01:54

Recebidos os autos

15/10/2022, 01:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 24/02/2022

15/07/2022, 16:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de resposta

31/01/2023, 15:48

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

Documentos

Despacho

•09/08/2017, 16:24

Despacho

•27/10/2017, 14:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/01/2023, 16:48

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:48

Realizado cálculo de custas

13/01/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2022, 01:54

Recebidos os autos

15/10/2022, 01:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 24/02/2022

15/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:06

Publicado Sentença em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:24

Conclusos para despacho

16/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:41

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:47

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:12

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 07/12/2020 23:59.

12/12/2020, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 19:48

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 20/10/2020 23:59.

14/11/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão

08/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2020, 22:46

Conclusos para despacho

22/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 07:50

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2019, 16:09

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 15:38

Publicado Intimação em 27/11/2018.

27/11/2018, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 11:13

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 15/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 15:08

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 15/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:57

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 15/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 13:01

Conclusos para despacho

17/09/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 15:09

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 07:36

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:47

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 10/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 05:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

23/07/2018, 11:22

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 02:31

Decorrido prazo de RODOLFO WILSON MARTINS em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:09

Publicado Intimação em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:09

Conclusos para decisão

03/04/2018, 14:20

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 14:50

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2018, 14:57

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 17:07

Conclusos para decisão

09/02/2018, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 14:20

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2017, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2017, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 18:09

Juntada de citação

18/08/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 16:24

Conclusos para decisão

31/07/2017, 16:11

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 16:11

Despacho

•16/02/2018, 17:07

Despacho

•15/03/2018, 14:45

Despacho

•15/03/2018, 16:37

Despacho

•10/04/2018, 14:57

Despacho

•20/09/2018, 13:01

Decisão

•30/01/2019, 16:09

Despacho

•27/11/2019, 07:50

Decisão

•30/06/2020, 17:24

Despacho

•20/10/2020, 18:30

Despacho

•20/05/2021, 12:47

Despacho

•20/10/2021, 09:24

Sentença

•24/01/2022, 11:30