Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020954-29.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.453,62

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

CONCEICAO MARTINS DE JESUS CAMPOS

CPF

Autor

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR

Terceiro

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURIENE SOUZA MENDES DA SILVA

OAB/MT 29389·CPF·Representa: Autor

KLEITON RIBEIRO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 14885·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2025, 06:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 18:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:39

Publicado Alvará em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:32

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

16/05/2025, 06:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2025, 18:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 06/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 15:14

Despacho

•21/09/2021, 05:50

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:39

Publicado Alvará em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 10/04/2025

22/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:55

Juntada de Alvará

22/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:55

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 13:47

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/04/2025, 18:05

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/03/2025, 18:39

Processo Desarquivado

28/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 12:37

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:45

Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:45

Expedição de Ofício de RPV

28/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 16:10

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:36

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/10/2024, 15:11

Juntada de certidão da contadoria

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2024, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 15:06

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:41

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/01/2024, 14:51

Juntada de certidão da contadoria

17/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:25

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020954-29.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: CONCEICAO MARTINS DE JESUS CAMPOS REQUERIDO: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de d

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2023, 19:20

Juntada de Projeto de sentença

20/01/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 12:12

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:17

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:12

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:41

Juntada de Petição de embargos à execução

13/07/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:54

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:57

Juntada de intimação de pauta

30/06/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

30/06/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

30/06/2022, 14:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

30/06/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

30/06/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

30/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2022, 14:46

Juntada de acórdão

30/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 09:21

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2022, 14:28

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:52

Juntada de Projeto de sentença

26/01/2022, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:40

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/10/2021, 15:24

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:09

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de contestação

07/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de CONCEICAO MARTINS DE JESUS CAMPOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de CONCEICAO MARTINS DE JESUS CAMPOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:23

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 05:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:49

Audiência Conciliação cancelada para 23/12/2021 13:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

26/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:38

Audiência Conciliação designada para 23/12/2021 13:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

26/08/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:37

Despacho

•14/10/2021, 11:12

Sentença

•26/01/2022, 16:51

Decisão

•04/03/2022, 15:43

Acórdão

•07/06/2022, 15:39

Despacho

•01/07/2022, 15:48

Despacho

•24/08/2022, 11:41

Despacho

•11/11/2022, 19:13

Sentença

•20/01/2023, 19:20

Decisão

•26/09/2023, 14:21

Decisão

•04/07/2024, 18:07

Decisão

•04/07/2024, 18:07

Decisão

•05/11/2024, 16:29

Decisão

•05/11/2024, 16:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/09/2021, 15:14

Despacho

•21/09/2021, 05:50

Despacho

•14/10/2021, 11:12

Sentença

•26/01/2022, 16:51

Decisão

•04/03/2022, 15:43

Acórdão

•07/06/2022, 15:39

Despacho

•01/07/2022, 15:48

Despacho

•24/08/2022, 11:41

Despacho

•11/11/2022, 19:13

Sentença

•20/01/2023, 19:20

Decisão

•26/09/2023, 14:21

Decisão

•04/07/2024, 18:07

Decisão

•04/07/2024, 18:07

Decisão

•05/11/2024, 16:29

Decisão

•05/11/2024, 16:29

Decisão

•09/04/2025, 13:47

Decisão

•09/04/2025, 13:47

Sentença

•10/04/2025, 14:20

Sentença

•10/04/2025, 14:20