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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

IGOR PEDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127764/2025

Protocolizada Petição 1127764/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

Conheço do agravo de IGOR PEDRO PEREIRA DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 935330/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 935330/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(18)