Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017270-26.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.021,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

AUDETE BATISTA LINO RAMIRES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AUDETE BATISTA LINO RAMIRES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 21:59

Sentença

•30/09/2023, 08:59

30/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de pedido de penhora

25/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:33

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 22:05

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 08:59

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1017270-26.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: AUDETE BATISTA LINO RAMIRES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 2 – Após, Cite-se os requeridos para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, consignando que, não sendo contest

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 21:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 21:59

Desentranhado o documento

19/01/2023, 16:41

Desentranhado o documento

19/01/2023, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:03

Cumprimento de sentença

•27/10/2023, 10:34

Outros documentos

•27/10/2023, 10:34

Decisão

•14/08/2024, 17:25

Decisão

•14/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:54

Decisão

•08/08/2025, 15:57

Decisão

•08/08/2025, 15:57

Sentença

•08/09/2025, 13:45

Sentença

•08/09/2025, 13:45