Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005686-30.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/05/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop
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Partes do Processo
TANIA MARA VILCHES
CPF
248.***.***-60
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Autor
COORDENADORA DO SAMU / SES
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0032-40
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Reu
Advogados / Representantes
CAMILA VILCHES LEMES
OAB/MT 15670
·
CPF
024.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
12/03/2026, 17:14
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 11:40
Processo Desarquivado
29/09/2025, 11:39
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 10:13
Decorrido prazo de CAMILA VILCHES LEMES em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:14
Decorrido prazo de CAMILA VILCHES LEMES em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:14
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 03:00
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 03:00
Expedição de Outros documentos
08/04/2025, 01:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/04/2025, 01:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/04/2025, 01:33
Expedição de Outros documentos
08/04/2025, 01:33
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 17:28
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Juntada de Certidão
12/03/2026, 17:14
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 11:40
Processo Desarquivado
29/09/2025, 11:39
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 10:13
Decorrido prazo de CAMILA VILCHES LEMES em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:14
Decorrido prazo de CAMILA VILCHES LEMES em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:14
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 03:00
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 03:00
Expedição de Outros documentos
08/04/2025, 01:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/04/2025, 01:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/04/2025, 01:33
Expedição de Outros documentos
08/04/2025, 01:33
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 17:28
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 17:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59
19/03/2025, 02:07
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/03/2025, 15:17
Conclusos para julgamento
05/03/2025, 13:34
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025, 06:18
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/02/2025, 01:20
Expedição de Outros documentos
25/02/2025, 18:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos
20/02/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 16:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59
14/02/2025, 02:04
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025, 16:47
Conclusos para decisão
28/11/2024, 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
27/11/2024, 02:20
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 15:12
Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 07:53
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos
12/11/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 13:31
Recebidos os autos
11/11/2024, 21:05
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/11/2024, 21:04
Juntada de certidão da contadoria
11/11/2024, 21:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2024, 12:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/10/2024, 12:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:11
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 22/10/2024 23:59
23/10/2024, 02:11
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 19:07
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
15/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 18:03
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 18:03
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 18:02
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 18:01
Processo Desarquivado
11/10/2024, 18:01
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 10/10/2024 23:59
11/10/2024, 02:13
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 13:28
Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 14:51
Juntada de Ofício
19/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 14:51
Processo Desarquivado
19/07/2024, 14:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59
22/05/2024, 01:06
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 14:22
Expedição de Juntada de Informações
16/02/2024, 14:19
Juntada de Ofício de Precatório
07/02/2024, 07:40
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 04:11
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 08:49
Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
19/01/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 16:03
Julgado improcedente o pedido
10/01/2024, 18:55
Juntada de Projeto de sentença
10/01/2024, 18:55
Conclusos para julgamento
29/11/2023, 18:24
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:55
Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023, 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023, 11:13
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 17:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 04:27
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023, 16:30
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 15:22
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 18:02
Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 00:16
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 10:19
Transitado em Julgado em 10/02/2023
08/10/2023, 10:29
Recebidos os autos
06/10/2023, 18:51
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/10/2023, 18:50
Juntada de elaboração de cálculos
06/10/2023, 18:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:38
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:38
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:19
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
08/02/2023, 14:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2023, 14:16
Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 14:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1005686-30.2020.8.11.0015.. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO opôs EMBARGOS ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de TANIA MARA VILCHES, alegando incorreção no cálculo do crédito e excesso de execução. Dispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Assiste parcial razão ao embargante. Salvou outro erro não identificado por este juízo, o cálculo apresent
23/01/2023, 00:00
Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2023, 22:07
Juntada de Projeto de sentença
20/01/2023, 22:06
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 22:06
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 22:06
Conclusos para decisão
21/07/2022, 15:48
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2022, 15:47
Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 02:32
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 22:17
Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2022, 22:17
Conclusos para decisão
16/05/2022, 16:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 06:12
Juntada de Petição de embargos à execução
10/01/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 14:12
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021, 09:05
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2021, 18:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 11:21
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021, 17:49
Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021, 05:02
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 18:12
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 18:12
Juntada de intimação de pauta
16/11/2021, 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2020, 19:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2020, 12:19
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 12:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.
16/11/2020, 19:27
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 03/11/2020 23:59.
16/11/2020, 10:35
Decorrido prazo de TANIA MARA VILCHES em 03/11/2020 23:59.
16/11/2020, 01:08
Publicado Intimação em 16/10/2020.
09/11/2020, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020, 06:13
Conclusos para despacho
19/10/2020, 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 15:35
Juntada de Petição de recurso inominado
12/10/2020, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020, 03:59
Publicado Sentença em 29/09/2020.
01/10/2020, 03:59
Juntada de Projeto de sentença
25/09/2020, 10:31
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 10:31
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 10:31
Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020, 10:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 05:12
Conclusos para julgamento
10/09/2020, 13:18
Juntada de Petição de contestação
10/09/2020, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
05/08/2020, 01:48
Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020, 01:48
Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2020, 22:39
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 22:39
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 22:39
Conclusos para despacho
15/05/2020, 16:47
Distribuído por sorteio
15/05/2020, 14:42
Documentos
Documento de comprovação
•
15/05/2020, 14:42
Documento de comprovação
•
15/05/2020, 14:42
Decisão
•
31/07/2020, 22:39
Sentença
•
25/09/2020, 10:31
Decisão
•
10/12/2020, 12:19
Acórdão
•
21/10/2021, 09:43
Manifestação
•
02/12/2021, 09:05
Decisão
•
07/06/2022, 22:17
Sentença
•
20/01/2023, 22:06
Contrarrazões
•
23/10/2023, 16:30
Sentença
•
10/01/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 18:01
Decisão
•
20/02/2025, 16:25
Decisão
•
20/02/2025, 16:25
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Documento de comprovação
•
15/05/2020, 14:42
Documento de comprovação
•
15/05/2020, 14:42
Decisão
•
31/07/2020, 22:39
Sentença
•
25/09/2020, 10:31
Decisão
•
10/12/2020, 12:19
Acórdão
•
21/10/2021, 09:43
Manifestação
•
02/12/2021, 09:05
Decisão
•
07/06/2022, 22:17
Sentença
•
20/01/2023, 22:06
Contrarrazões
•
23/10/2023, 16:30
Sentença
•
10/01/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 18:01
Decisão
•
20/02/2025, 16:25
Decisão
•
20/02/2025, 16:25
Decisão
•
11/03/2025, 15:17