Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000551-24.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.883,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:02

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 21:05

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:49

Todas as movimentações(243)

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:02

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 17:20

Decisão

•29/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 21:05

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:49

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 21:10

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 07:24

Conclusos para decisão

17/10/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 23:04

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:17

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 21:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:22

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:13

Juntada de Alvará

04/07/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:14

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/06/2025, 18:42

Processo Desarquivado

16/06/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 21:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:01

Expedição de Ofício de RPV

09/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 19:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:52

Homologado o pedido

15/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:32

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2024, 13:44

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:44

Processo Reativado

17/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/05/2024, 19:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 23/02/2024

08/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2024, 15:27

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:03

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/08/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/03/2023, 12:13

Processo Desarquivado

29/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 20:11

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 1000551-24.2021.8.11.0105.. AUTOR: MARCOS ARNOLD REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, BANCO PAN S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC, não

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:43

Juntada de Projeto de sentença

15/03/2023, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:59

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000551-24.2021.8.11.0105.. AUTOR: MARCOS ARNOLD REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, BANCO PAN S.A. Intimação - DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salien

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 10:13

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/05/2022, 19:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:19

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 19:44

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:52

de Mediação

06/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de contestação

24/06/2021, 12:14

Juntada de Ofício

18/06/2021, 15:10

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:06

Juntada de ofício

02/06/2021, 17:20

Juntada de ofício

02/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:56

Audiência Conciliação juizado designada para 06/07/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA.

02/06/2021, 16:47

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2021, 17:20

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 15:11

Decisão

•19/01/2023, 17:46

Sentença

•15/03/2023, 10:51

Decisão

•02/08/2023, 16:08

Despacho

•28/08/2023, 14:01

Sentença

•09/01/2024, 15:27

Sentença

•09/01/2024, 15:27

Cumprimento de sentença

•13/05/2024, 19:52

Decisão

•20/05/2024, 13:08

Sentença

•15/01/2025, 17:51

Sentença

•15/01/2025, 17:51

Sentença

•17/06/2025, 18:24

Sentença

•17/06/2025, 18:24

Decisão

•04/07/2025, 16:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/06/2021, 17:20

Decisão

•29/04/2022, 19:44

Decisão

•19/01/2023, 17:46

Sentença

•15/03/2023, 10:51

Decisão

•02/08/2023, 16:08

Despacho

•28/08/2023, 14:01

Sentença

•09/01/2024, 15:27

Sentença

•09/01/2024, 15:27

Cumprimento de sentença

•13/05/2024, 19:52

Decisão

•20/05/2024, 13:08

Sentença

•15/01/2025, 17:51

Sentença

•15/01/2025, 17:51

Sentença

•17/06/2025, 18:24

Sentença

•17/06/2025, 18:24

Decisão

•04/07/2025, 16:17

Decisão

•04/07/2025, 16:17

Decisão

•25/08/2025, 14:37

Decisão

•25/08/2025, 14:37

Decisão

•20/10/2025, 07:24

Decisão

•20/10/2025, 07:24

Decisão

•15/12/2025, 18:49

Decisão

•15/12/2025, 18:49