Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000266-75.2017.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

OLMES PAULO MACARI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEMIAS BATISTA PEREIRA

OAB/MT 4544·CPF·Representa: Autor

MICHELE FREITAS PEREIRA

OAB/MT 20030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OLMES PAULO MACARI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:46

Juntada de Alvará

31/10/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/10/2025, 20:06

Processo Desarquivado

30/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de OLMES PAULO MACARI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de OLMES PAULO MACARI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:26

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:46

Juntada de Alvará

31/10/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/10/2025, 20:06

Processo Desarquivado

30/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:03

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 15:05

Despacho

•20/01/2023, 17:26

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legal

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Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de OLMES PAULO MACARI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de OLMES PAULO MACARI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:26

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 19:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 18:19

Juntada de Ofício

29/11/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

22/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de MICHELE FREITAS PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de OLMES PAULO MACARI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:31

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 0000266-75.2017.8.11.0012.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO RECONVINTE: OLMES PAULO MACARI Vistos Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se a cerca da petição de id. 105859708, esclarecendo as informações solicitadas bem como juntando os documentos requisitados pela autarquia executada. Feito isso, intime-se o INSS para manifestação em igual prazo. Tudo cumprido, volvam os auto

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/01/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:18

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 22:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2021, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2020, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2020, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2020, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

21/09/2020, 02:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/12/2018, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada)

01/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:10

Remessa (Remessa)

01/08/2018, 01:09

Remessa (Remessa)

01/08/2018, 01:09

Remessa (Remessa)

30/07/2018, 00:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/07/2018, 00:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

05/06/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 01:42

Remessa (Remessa)

17/04/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/04/2018, 01:15

Remessa (Remessa)

16/04/2018, 01:09

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

13/04/2018, 00:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/03/2018, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2017, 02:13

Juntada (Juntada)

08/12/2017, 02:13

Remessa (Remessa)

08/12/2017, 02:09

Remessa (Remessa)

07/12/2017, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2017, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/10/2017, 00:33

Remessa (Remessa)

20/10/2017, 00:32

Remessa (Remessa)

17/10/2017, 02:23

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

16/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/10/2017, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2017, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

10/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/09/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 01:25

Remessa (Remessa)

06/09/2017, 01:23

Remessa (Remessa)

05/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:28

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada)

16/05/2017, 01:37

Remessa (Remessa)

08/05/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

27/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/03/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/03/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:11

Remessa (Remessa)

04/03/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2017, 01:30

Remessa (Remessa)

21/02/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2017, 01:18

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

16/02/2017, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/01/2017, 02:19

Decisão

•06/07/2023, 14:13

Despacho

•28/11/2023, 08:54

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2025, 10:52

Decisão

•24/06/2025, 17:47

Decisão

•24/06/2025, 17:47