Procedimento Comum Cível 1014131-37.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.681,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo Justiça 4.0 - Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:25

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2020, 10:21

Despacho

•31/01/2022, 18:54

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 11:25

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 15:59

Expedição de Mandado

11/09/2023, 15:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:03

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/08/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:54

Juntada de acórdão

18/08/2023, 13:54

Devolvidos os autos

18/08/2023, 13:54

Juntada de acórdão

18/08/2023, 13:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA EXTRATOS BANCÁRIOS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. “O indeferimento da inicial, fundamentada na ausência de apresentação dos extratos bancários, demonstra excesso de formalismo e fere o direito ao acesso à justiça, já que não constitui documento indispensável à propositura da ação.(N.U 1000804-83.2021.8.11.0049, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 23/02/2023)”

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2023, 08:02

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 SENTENÇA Processo: 1014131-37.2020.8.11.0015.. REU: BANCO PAN S.A. AUTOR(A): MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS Vistos. 1. Trata-se de Ação declaratória que MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS, qualificada nos autos, ingressou com a presente ação em desfavor do BANCO PAN S.A. 2. A decisão de id. 110632199 determinou a emenda a inicial para que a requerente juntasse os três extratos anteriores e posteriores à c

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:42

Indeferida a petição inicial

23/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:08

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DECISÃO Processo: 1014131-37.2020.8.11.0015.. REU: BANCO PAN S.A. AUTOR(A): MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS Vistos. 1. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), emendar a inicial, devendo juntar nos autos o extrato de sua conta corrente do Banco Bradesco, Ag. 953, c/c 32778, do mês de dezembro de 2015 e janeiro de 2016, sob pena de indeferimento da petição inicial,

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:57

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:27

Devolvidos os autos

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DA AÇÃO – EXCESSO DE FORMALISMO – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “A extinção da lide por ausência de comprovante de endereço em nome do autor caracteriza excesso de formalismo e fere o direito de acesso

02/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:19

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2022, 10:31

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:48

Indeferida a petição inicial

20/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 06:10

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

15/02/2021, 18:37

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA MEDEIROS DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 15:54

Publicado Decisão em 05/11/2020.

11/11/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2020, 10:21

Conclusos para decisão

05/10/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 08:36

Sentença

•20/09/2022, 16:48

Recurso de sentença

•14/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:50

Acórdão

•20/12/2022, 19:16

Acórdão

•31/12/2022, 10:38

Decisão

•24/02/2023, 12:49

Sentença

•23/03/2023, 17:42

Recurso de sentença

•18/04/2023, 08:02

Acórdão

•24/07/2023, 10:16

Acórdão

•24/07/2023, 15:11

Decisão

•04/09/2023, 16:49

Sentença

•10/01/2024, 13:58

Sentença

•10/01/2024, 13:58