Execução Fiscal 1026303-64.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.941.376,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

04013973600 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA

CPF

Reu

GVT (HOLDING) S.A.

CNPJ

Reu

AMOS GENISH

CPF

Reu

CARLOS REBELO GLOGER

CPF

Reu

RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES CIPARRONE

CPF

Reu

GUSTAVO PINTO GACHINEIRO

CPF

Reu

KARLIS JONATAN KRUKLIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 14:19

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024

23/07/2024, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AMOS GENISH em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS REBELO GLOGER em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GVT (HOLDING) S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de KARLIS JONATAN KRUKLIS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES CIPARRONE em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 14:19

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•20/07/2019, 19:36

Outros documentos

•26/03/2021, 13:46

15/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024

23/07/2024, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AMOS GENISH em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS REBELO GLOGER em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GVT (HOLDING) S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de KARLIS JONATAN KRUKLIS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES CIPARRONE em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO PINTO GACHINEIRO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 18/03/2024.

04/04/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/03/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:44

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

23/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:11

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1026303-64.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA, GVT (HOLDING) S.A., AMOS GENISH, CARLOS REBELO GLOGER, RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES CIPARRONE, GUSTAVO PINTO GACHINEIRO, KARLIS JONATAN KRUKLIS Vistos. Amos Genish e outros opuseram exceções de pré-executividade em que sust

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:30

Publicado Decisão em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2023, 17:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1026303-64.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, determino as providências necessárias à redistribuição a presente execução fiscal ao NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DO ESTADO DE MATO GR

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 00:37

Determinada a redistribuição dos autos

22/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:57

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:36

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:36

Outros documentos

•26/03/2021, 13:45

Despacho

•15/06/2021, 17:57

Outros documentos

•31/08/2021, 16:16

Decisão

•22/01/2023, 00:36

Decisão

•02/02/2023, 18:23

Despacho

•27/02/2024, 17:33

Despacho

•27/02/2024, 17:33

Sentença

•14/03/2024, 08:29

Sentença

•14/03/2024, 08:29

Cumprimento de sentença

•28/01/2026, 09:42

Documento de comprovação

•28/01/2026, 09:41