Procedimento Comum Cível 1039966-75.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.574,93
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA
CPF
702.***.***-49
Mostrar
Autor
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS OTAVIO MORAES MONTEIRO
OAB/SP 401697
·
CPF
366.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (50)
Partes do Processo
(50)
MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA
CPF
702.***.***-49
Mostrar
Autor
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
05/08/2025, 16:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2025, 13:37
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
03.***.***.0001-70
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Reu
ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Reu
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
31/07/2025, 13:36
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 13:36
Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025, 13:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 25/07/2025 23:59
26/07/2025, 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59
26/07/2025, 00:31
Decorrido prazo de MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:32
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 16:29
Publicado Decisão em 03/06/2025.
04/06/2025, 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos
31/05/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos
31/05/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025, 16:36
Determinado o cancelamento da distribuição
31/05/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Juntada de Certidão
05/08/2025, 16:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2025, 13:37
Recebidos os autos
31/07/2025, 13:36
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 13:36
Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025, 13:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 25/07/2025 23:59
26/07/2025, 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59
26/07/2025, 00:31
Decorrido prazo de MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:32
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 16:29
Publicado Decisão em 03/06/2025.
04/06/2025, 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos
31/05/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos
31/05/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025, 16:36
Determinado o cancelamento da distribuição
31/05/2025, 16:36
Conclusos para julgamento
22/06/2023, 09:02
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 16:42
Publicado Decisão em 24/01/2023.
25/01/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
25/01/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1039966-75.2022.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico Com Indenização Por Danos Morais ajuizada por Maykon Marques Silveira, em face do Estado de Mato Grosso. 2. Compulsando os autos, tenho que o tenho que o DETRAN-MT é parte
23/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
22/01/2023, 00:46
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2023, 00:46
Conclusos para decisão
19/10/2022, 16:09
Juntada de Certidão
19/10/2022, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2022, 16:08
Juntada de Certidão
19/10/2022, 16:07
Juntada de Certidão
19/10/2022, 16:07
Juntada de Certidão
19/10/2022, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/10/2022, 15:47
Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022, 15:47
Distribuído por sorteio
19/10/2022, 15:47
Documentos
Decisão
•
22/01/2023, 00:46
Decisão
•
31/05/2025, 16:36
Decisão
•
31/05/2025, 16:36