Procedimento Comum Cível 1039966-75.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.574,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS OTAVIO MORAES MONTEIRO

OAB/SP 401697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 13:37

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 01/08/2025

31/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:29

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 16:36

Determinado o cancelamento da distribuição

31/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 13:37

Recebidos os autos

31/07/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 01/08/2025

31/07/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•22/01/2023, 00:46

Decisão

•31/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:29

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 16:36

Determinado o cancelamento da distribuição

31/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:42

Publicado Decisão em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAYKON MARQUES SANTOS SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1039966-75.2022.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico Com Indenização Por Danos Morais ajuizada por Maykon Marques Silveira, em face do Estado de Mato Grosso. 2. Compulsando os autos, tenho que o tenho que o DETRAN-MT é parte

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2023, 00:46

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:09

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:07

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:07

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/10/2022, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 15:47

Decisão

•31/05/2025, 16:36