Apelação / Remessa Necessária 1029810-33.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 531.802,44

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ADVALDO PEREIRA MATOS - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 17/05/2022

18/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADVALDO PEREIRA MATOS - ME em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Publicado Acórdão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

24/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 13:07

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 17/05/2022

18/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADVALDO PEREIRA MATOS - ME em 25/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2019, 14:51

Decisão

•26/09/2019, 18:37

27/04/2022, 00:34

Publicado Acórdão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

24/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 13:07

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:45

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 00:14

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:07

Juntada de Certidão

06/05/2021, 06:18

Juntada de Certidão

06/05/2021, 06:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/05/2021, 06:09

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:02

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 14:48

Despacho

•18/02/2020, 14:48

Decisão

•19/02/2020, 19:15

Decisão

•26/02/2020, 15:16

Sentença

•03/12/2020, 18:44

Sentença

•15/02/2021, 17:06

Despacho

•28/04/2021, 21:23

Despacho

•26/05/2021, 19:45

Acórdão

•24/03/2022, 14:29

Acórdão

•24/03/2022, 16:09

Acórdão

•24/03/2022, 16:09