Execução Fiscal 1024934-98.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 33.458,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 20:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 23:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 23:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2024, 23:44

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 20:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/06/2020, 17:21

Outros documentos

•29/06/2020, 14:38

26/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 23:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 23:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2024, 23:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/11/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

19/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:30

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1024934-98.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 - Quanto ao pedido do executado DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para suspensão dos atos constritivos diante da recuperaçã

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2020, 17:21

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 17:08

Outros documentos

•29/06/2020, 14:38

Decisão

•22/01/2023, 09:59

Decisão

•23/11/2024, 23:44

Decisão

•23/11/2024, 23:44

Decisão

•07/06/2025, 20:37

Decisão

•07/06/2025, 20:37