Execução Fiscal 0030389-13.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.394,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES

OAB/MT 6668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GIACOMETI & ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

ALEXANDRE CAMPOS GIACOMETI

CPF

Reu

GIZELI DE FATIMA ZANDONADI

CPF

Reu

CHRISTIANNE TEODORO GIACOMETI

CPF

Reu

LENY RODRIGUES DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 14:37

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024

19/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:05

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:01

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 14:37

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024

19/08/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 11:08

Decisão

•22/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:05

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de LENY RODRIGUES DA MOTA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de CHRISTIANNE TEODORO GIACOMETI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMPOS GIACOMETI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de GIZELI DE FATIMA ZANDONADI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DE ANDRADE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de GIACOMETI & ANDRADE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:06

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GIACOMETI & ANDRADE LTDA - ME e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0030389-13.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Em detida análise dos autos verifico que fora solicitado devolução de valores bloqueados pela executada CHRISTIANNE TEODORO GIACOMETI, bem como pelo executado WELLINGTON RODRIGUES DE ANDRADE. Observo ainda, que em ambas as manifesta

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2023, 10:03

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de expediente

12/08/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 22:14

Conclusos para decisão

02/08/2020, 22:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:32

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

17/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/07/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2010, 01:36

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:06

Sentença

•09/02/2024, 15:31

Sentença

•09/02/2024, 15:31