Procedimento Comum Cível 1022326-35.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

GERALDO GILSON SAMPAIO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROMAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WAGNER ALEXANDRE GONZAGA

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ZAMPIERI BARION

OAB/MT 7519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GERALDO GILSON SAMPAIO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROMAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WAGNER ALEXANDRE GONZAGA

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE GONZAGA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de ROMAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:02

Publicado Citação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:08

Publicado Citação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 21:23

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:36

Processo correicionado

31/01/2025, 14:36

Processo em correição

28/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/01/2024, 01:46

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE GONZAGA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de ROMAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:02

Publicado Citação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:08

Publicado Citação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Decisão

•24/07/2017, 16:07

Decisão

•22/08/2017, 16:10

03/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 21:23

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:36

Processo correicionado

31/01/2025, 14:36

Processo em correição

28/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/01/2024, 01:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/01/2024, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 14:00

Processo Desarquivado

19/12/2023, 13:50

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:29

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de GERALDO GILSON SAMPAIO GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ROMAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1022326-35.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): GERALDO GILSON SAMPAIO GOMES Vistos etc... 1 – Diante do pleito de ID 56525209, promovo a consulta dos endereços atualizados dos requeridos, através do Sistema INFOJUD, conforme documentos em anexo, onde se constata os mesmos endereços constantes dos autos. Procedo

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2021, 10:10

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:26

Processo Desarquivado

24/05/2021, 15:45

Arquivado Provisoriamente

04/06/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:45

Processo Desarquivado

01/06/2020, 16:35

Arquivado Provisoriamente

30/01/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:35

Conclusos para decisão

06/09/2019, 13:50

Juntada de Petição de resposta

19/08/2019, 12:28

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

23/04/2019, 13:05

Juntada de Petição de certidão

23/04/2019, 13:05

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:07

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 11:34

Juntada de correspondência devolvida

20/03/2019, 11:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/03/2019, 11:13

Processo Desarquivado

27/11/2018, 08:26

Arquivado Provisoramente

27/11/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 20:48

Conclusos para despacho

26/06/2018, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 07:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 10:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2018, 15:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 14:26

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2018, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 08:51

Conclusos para decisão

05/02/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 09:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2017, 21:00

Decorrido prazo de ROMAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 02:12

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2017, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 09:18

Conclusos para decisão

01/09/2017, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2017, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2017, 00:07

Publicado Intimação em 25/08/2017.

25/08/2017, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2017, 12:54

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

18/08/2017, 12:53

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

18/08/2017, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2017, 16:04

Publicado Intimação em 26/07/2017.

31/07/2017, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2017, 06:43

Declarada incompetência

24/07/2017, 16:07

Conclusos para decisão

20/07/2017, 14:25

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 14:25

Decisão

•14/09/2017, 16:36

Ofício

•05/02/2018, 09:48

Ofício

•05/02/2018, 09:51

Decisão

•05/04/2018, 16:07

Ofício

•26/06/2018, 07:45

Despacho

•18/11/2018, 20:48

Despacho

•29/01/2020, 16:35

Decisão

•22/01/2023, 10:03

Despacho

•05/05/2025, 21:23