Procedimento Comum Cível 1034198-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.035.445,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2025, 09:12

Recebidos os autos

25/06/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 11/06/2024

25/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•02/08/2019, 17:46

Decisão

•13/08/2019, 09:26

26/06/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2025, 09:12

Recebidos os autos

25/06/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 11/06/2024

25/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 16:52

Processo Reativado

12/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:06

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 15:06

Juntada de intimação de pauta

12/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:06

Juntada de acórdão

12/06/2024, 15:06

Devolvidos os autos

12/06/2024, 15:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:28

Processo Desarquivado

15/11/2023, 18:34

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 18:34

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ATACADAO S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1034198-76.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Atacadão S/A, devidamente qualificada nos presentes autos como requerido, interpôs no id nº 61759731 os presentes Embargos de Declaração em face da r. sentença proferida no id nº 60998675. Em síntese, a parte ora embargante alegou que houve omissão uma vez q

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2023, 10:12

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021, 14:52

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:44

Julgado improcedente o pedido

20/07/2021, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:09

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:56

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:40

Declarada incompetência

27/01/2021, 14:55

Conclusos para decisão

08/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 09/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:02

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:27

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de parecer

28/11/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2019, 15:00

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de contestação

30/09/2019, 20:58

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:15

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 07:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/08/2019, 07:38

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 04:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:11

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:46

Conclusos para decisão

02/08/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 16:52

Despacho

•30/07/2020, 21:20

Decisão

•13/08/2020, 17:02

Decisão

•27/01/2021, 14:55

Sentença

•20/07/2021, 15:44

Decisão

•22/01/2023, 10:12

Recurso de sentença

•14/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:39

Decisão

•10/04/2024, 17:48

Acórdão

•15/05/2024, 11:37

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 11:59

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 11:59

Despacho

•25/04/2025, 14:28