Execução Fiscal 0017667-05.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 51.323,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 13:51

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/12/2025, 12:33

Devolvidos os autos

01/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

01/10/2025, 20:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 13:51

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 10:40

Despacho

•09/03/2020, 10:40

01/12/2025, 12:33

Devolvidos os autos

01/12/2025, 12:33

Juntada de Certidão

01/10/2025, 20:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2025, 16:50

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 02:16

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 02:15

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:44

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:34

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ETELVINA REGINA MAGALHAES e outros (6) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0017667-05.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 - Quanto ao pedido do executado MODELO SUPERMERCADO LTDA para suspensão dos atos constritivos diante da recuperação judicial e extinção da ação, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça, quando da afetação do Tema Repetitivo nº 987, dete

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2023, 10:13

Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:40

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/04/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Documento de comprovação

•13/03/2020, 14:23

Despacho

•20/11/2020, 09:00

Decisão

•22/01/2023, 10:13

Despacho

•02/11/2024, 16:06

Despacho

•02/11/2024, 16:06

Decisão

•13/04/2025, 02:15

Decisão

•13/04/2025, 02:15

Recurso de sentença

•05/05/2025, 16:48

Decisão

•10/10/2025, 15:09