Procedimento Comum Cível 1012735-78.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DARLEI LUIS BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURÉLIO DA COSTA

OAB/MT 14958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DARLEI LUIS BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 15:38

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 22/01/2023

03/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:41

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012735-78.2019.8.11.0041 CUMPRIMENTO DEE SENTENÇA EXEQUENTE: DARLEI LUIS BRAGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença postulado por DARLEI LUIS BRAGA, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária e ressarcimento das custas processuais. Proceda o Sr. Gestor Judiciário as devidas retificações quanto ao nome d

23/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 11:04

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 15:38

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 22/01/2023

03/04/2023, 15:37

Documentos

Despacho

•04/04/2019, 17:16

Decisão

•30/04/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:41

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012735-78.2019.8.11.0041 CUMPRIMENTO DEE SENTENÇA EXEQUENTE: DARLEI LUIS BRAGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença postulado por DARLEI LUIS BRAGA, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária e ressarcimento das custas processuais. Proceda o Sr. Gestor Judiciário as devidas retificações quanto ao nome d

23/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 11:04

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:20

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 06:50

Decorrido prazo de DARLEI LUIS BRAGA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de DARLEI LUIS BRAGA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:27

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 08:44

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de DARLEI LUIS BRAGA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de DARLEI LUIS BRAGA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:54

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:30

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:48

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2019, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 13:31

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 14:37

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:53

Julgado procedente o pedido

02/09/2019, 10:53

Conclusos para decisão

14/08/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:06

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/08/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 15:45

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:05

Conclusos para decisão

27/05/2019, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 17:45

Conclusos para decisão

21/05/2019, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:41

Conclusos para despacho

17/04/2019, 08:55

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2019, 17:22

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

12/04/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:20

Declarada incompetência

04/04/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 11:49

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:49

Decisão

•24/05/2019, 17:45

Decisão

•05/06/2019, 16:05

Despacho

•08/08/2019, 16:49

Sentença

•02/09/2019, 10:53

Despacho

•29/01/2020, 16:57

Acórdão

•01/10/2020, 15:53

Acórdão

•01/10/2020, 16:16

Acórdão

•01/10/2020, 16:16

Manifestação

•27/01/2021, 16:48

Despacho

•30/04/2021, 13:29

Decisão

•27/07/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 07:25

Sentença

•22/01/2023, 11:04