Execução Fiscal 1001384-69.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.630,15

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49001630

09/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 21:15

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 09:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/04/2026, 12:56

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49001630

09/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 21:15

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Despacho

•22/01/2023, 12:29

Decisão

•17/05/2024, 16:01

15/04/2026, 09:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/04/2026, 12:56

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

14/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/05/2025, 17:29

Declarada incompetência

21/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de GP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Publicado Citação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de GP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 09:50

Expedição de Mandado

19/07/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 08:17

Expedição de Mandado

28/03/2023, 08:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de GP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001384-69.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte dev

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 14:32

Decisão

•14/06/2024, 12:22

Decisão

•21/05/2025, 15:34

Decisão

•21/05/2025, 15:34

Decisão

•21/05/2025, 18:22

Despacho

•24/09/2025, 16:13

Despacho

•17/12/2025, 06:24

Decisão

•15/04/2026, 09:18