Execução Fiscal 1001661-85.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/01/2023
Valor da Causa
R$ 344.476,03
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDEMIR JOSE HENRIQUE
OAB/SP 71237
·
CPF
302.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48349976
29/04/2026, 02:16
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 13:43
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:56
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/03/2026, 01:05
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 13:55
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 13:55
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
27/03/2026, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 13:55
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2026, 01:43
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2026, 01:20
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2026, 01:05
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/03/2026, 17:47
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
20/03/2026, 17:50
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48349976
29/04/2026, 02:16
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 13:43
Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:56
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/03/2026, 01:05
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 13:55
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 13:55
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
27/03/2026, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 13:55
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2026, 01:43
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2026, 01:20
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2026, 01:05
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/03/2026, 17:47
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
20/03/2026, 17:50
Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 08:36
Juntada de recibo (sisbajud)
16/03/2026, 16:07
Conclusos para decisão
28/11/2025, 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:17
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 24/09/2025 23:59
25/09/2025, 10:17
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 16:44
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 06:42
Expedição de Outros documentos
31/08/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos
31/08/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025, 14:51
Ato ordinatório praticado
31/08/2025, 14:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:07
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 04/02/2025 23:59
05/02/2025, 02:06
Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
11/12/2024, 17:42
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024352-30.2022.8.11.0041
11/12/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos
11/12/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 17:42
Conclusos para decisão
17/09/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 16:29
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024, 18:40
Conclusos para decisão
23/05/2024, 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 12:30
Processo Desarquivado
02/05/2024, 12:28
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 12:14
Arquivado Provisoriamente
31/10/2023, 11:28
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 01:36
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:17
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:17
Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023, 20:49
Expedição de Outros documentos
27/08/2023, 20:49
Expedição de Outros documentos
27/08/2023, 20:49
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/08/2023, 20:49
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023, 16:24
Conclusos para decisão
16/03/2023, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 06:27
Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 09:25
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023, 14:02
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:45
Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2023, 04:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023, 17:04
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 14:11
Decorrido prazo de CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 09:53
Publicado Despacho em 24/01/2023.
25/01/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
25/01/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001661-85.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora r
23/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
22/01/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos
22/01/2023, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023, 12:31
Conclusos para despacho
14/01/2023, 18:21
Distribuído por sorteio
14/01/2023, 18:21
Documentos
Despacho
•
22/01/2023, 12:31
Manifestação
•
24/03/2023, 16:24
Documento de comprovação
•
24/03/2023, 16:24
Decisão
•
27/08/2023, 20:49
Decisão
•
05/06/2024, 18:40
Decisão
•
11/12/2024, 17:42
Decisão
•
11/12/2024, 17:42
Decisão
•
27/03/2026, 13:55
Decisão
•
27/03/2026, 13:55