Execução Fiscal 1001243-50.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.176,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DOS SANTOS CEZAR

OAB/MT 14428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P. S. S. TRONCOS E BALANCAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Todas as movimentações(79)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/01/2023, 12:31

Despacho

•08/09/2023, 16:12

27/04/2026, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/12/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:19

Processo Desarquivado

08/08/2025, 17:18

Arquivado Provisoriamente

31/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 17:53

Bens não localizados

14/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/06/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de P. S. S. TRONCOS E BALANCAS EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de P. S. S. TRONCOS E BALANCAS EIRELI - ME em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de P. S. S. TRONCOS E BALANCAS EIRELI - ME em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:17

Publicado Citação em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:49

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:10

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 18:36

Expedição de Mandado

13/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/03/2023, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de P. S. S. TRONCOS E BALANCAS EIRELI - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001243-50.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P. S. S. TRONCOS E BALANCAS EIRELI - ME Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:31

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 17:21

Decisão

•14/06/2024, 17:53

Decisão

•14/06/2024, 17:53

Sentença

•03/12/2025, 17:36

Sentença

•03/12/2025, 17:36

Outros documentos

•10/12/2025, 11:19

Sentença

•27/04/2026, 10:06

Sentença

•27/04/2026, 10:06