Execução Fiscal 1001627-13.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 114.225,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Câmara Temporária 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Câmara Temporária

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENTIL PEREIRA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAWA CONSTRUTORA - LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 18:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/03/2026, 18:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/03/2026, 17:58

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/03/2026, 17:51

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:26

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:36

Todas as movimentações(76)

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•22/01/2023, 12:30

Sentença

•28/08/2023, 19:05

24/03/2026, 18:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/03/2026, 18:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/03/2026, 17:58

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/03/2026, 17:51

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:26

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:57

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:34

Processo Reativado

11/11/2024, 18:49

Devolvidos os autos

11/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:20

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:31

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:38

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2023, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de CAWA CONSTRUTORA - LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001627-13.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAWA CONSTRUTORA - LTDA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:47

Despacho

•14/03/2024, 15:20

Despacho

•05/08/2024, 09:11

Acórdão

•15/10/2024, 12:53

Decisão

•24/06/2025, 14:11

Decisão

•24/06/2025, 14:11

Decisão

•10/10/2025, 16:57

Decisão

•10/10/2025, 16:57

Decisão

•24/03/2026, 18:20

Decisão

•24/03/2026, 18:20