Execução Fiscal 1001231-36.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 74.838,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O. SLOVINSKI - ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de O. SLOVINSKI - ALIMENTOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:43

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

29/07/2025, 22:46

Processo Desarquivado

29/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:37

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de O. SLOVINSKI - ALIMENTOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:43

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•22/01/2023, 12:32

Decisão

•20/09/2023, 16:22

03/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

29/07/2025, 22:46

Processo Desarquivado

29/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:37

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 09:45

Bens não localizados

17/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de O. SLOVINSKI - ALIMENTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 14:10

Expedição de Mandado

08/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de O. SLOVINSKI - ALIMENTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001231-36.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. SLOVINSKI - ALIMENTOS Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em loca

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 17:16

Decisão

•17/06/2024, 09:45

Decisão

•17/06/2024, 09:45

Decisão

•30/10/2025, 14:31

Decisão

•30/10/2025, 14:31