Execução Fiscal 1001601-15.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 44.289,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:08

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•22/01/2023, 12:32

Decisão

•27/08/2023, 21:19

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de BASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:03

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

24/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de BASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:11

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:15

Processo Desarquivado

23/10/2023, 12:12

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de BASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 21:41

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 15:25

Expedição de Mandado

08/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de BASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001601-15.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora res

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:33

Decisão

•07/12/2023, 18:16

Decisão

•12/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:46

Decisão

•22/01/2025, 17:03

Decisão

•22/01/2025, 17:03

Sentença

•07/05/2025, 16:11

Sentença

•07/05/2025, 16:11