Execução Fiscal 1001579-54.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.473.312,09

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALCEU CARLOS FREISLEBEN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de ALCEU CARLOS FREISLEBEN em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Despacho

•22/01/2023, 12:31

Despacho

•28/08/2023, 02:11

21/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de ALCEU CARLOS FREISLEBEN em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:09

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de termo de audiência

22/08/2025, 09:38

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2025 09:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

22/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de ALCEU CARLOS FREISLEBEN em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/07/2025, 13:27

Recebidos os autos.

17/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/07/2025, 10:40

Recebimento do CEJUSC.

16/07/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:06

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2025 09:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

15/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2025, 16:38

Recebidos os autos.

10/07/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

21/05/2025, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/05/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:48

Declarada incompetência

21/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/07/2024, 13:24

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 16:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/06/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/06/2024, 11:39

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:50

Juntada de Carta precatória

26/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:12

Juntada de Ofício

16/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:13

Expedição de Carta precatória

09/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2023, 01:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de ALCEU CARLOS FREISLEBEN em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001579-54.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALCEU CARLOS FREISLEBEN Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 12:31

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:21

Decisão

•28/06/2024, 16:54

Decisão

•28/06/2024, 16:54

Decisão

•21/05/2025, 16:48

Decisão

•21/05/2025, 16:48

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Decisão

•10/07/2025, 15:45

Despacho

•16/09/2025, 12:36

Sentença

•09/10/2025, 13:55

Recurso de sentença

•21/11/2025, 16:26