Execução Fiscal 0000707-35.2012.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 314.491,63

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:13

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de pedido de extinção

03/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:48

Processo Desarquivado

12/08/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente

09/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:29

Processo Desarquivado

07/06/2024, 18:28

Bens não localizados

17/05/2024, 15:41

Devedor não encontrado

17/05/2024, 15:41

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:13

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de pedido de extinção

03/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:13

28/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:48

Processo Desarquivado

12/08/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente

09/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:29

Processo Desarquivado

07/06/2024, 18:28

Bens não localizados

17/05/2024, 15:41

Devedor não encontrado

17/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 21:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 19:13

Recebidos os autos

26/01/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000707-35.2012.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 14:35

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/02/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/07/2020, 00:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

01/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/06/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/12/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 01:59

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2015, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2014, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2012, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/06/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:48

Decisão

•17/05/2024, 15:41

Sentença

•11/12/2025, 13:09