Execução Fiscal 0000910-60.2013.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 67.986,85

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ALGACIR AUGUSTO CAVAZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:27

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:17

29/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 19:17

Recebidos os autos

26/01/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000910-60.2013.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 14:40

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 02:28

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/11/2020, 02:23

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 02:18

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 01:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/07/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/07/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2020, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/07/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/04/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2015, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2014, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2014, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/10/2014, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

18/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 02:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/11/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:34

Decisão

•29/12/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:30

Despacho

•25/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 21:44

Despacho

•23/01/2025, 14:55

Despacho

•23/01/2025, 14:55

Decisão

•19/02/2025, 13:44