Execução Fiscal 1015413-83.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 359.100,33

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NORMA ARGES OLIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:48

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Arquivado Provisoriamente

12/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:06

Bens não localizados

23/01/2025, 21:49

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:41

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 06:55

Bens não localizados

17/12/2023, 22:09

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:54

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:48

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Documentos

Despacho

•03/12/2019, 15:53

Despacho

•05/12/2019, 14:27

Arquivado Provisoriamente

12/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:06

Bens não localizados

23/01/2025, 21:49

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:41

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 06:55

Bens não localizados

17/12/2023, 22:09

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:58

Processo Desarquivado

09/10/2023, 16:54

Arquivado Provisoriamente

03/07/2023, 12:19

Bens não localizados

03/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de NORMA ARGES OLIVA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:27

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1015413-83.2019.8.11.0003 Valor da causa: 188.103,46 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ES

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 09:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de ofício

19/01/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:15

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:58

Desentranhado o documento

18/10/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de ofício

11/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2022, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

11/07/2021, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2020, 09:06

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 18:34

Expedição de intimação.

17/08/2020, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 07:40

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 16:38

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:27

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:32

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:27

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

03/12/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:53

Conclusos para decisão

28/11/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 14:34

Despacho

•19/12/2019, 14:32

Despacho

•23/04/2020, 11:27

Despacho

•31/08/2021, 16:29

Despacho

•31/08/2021, 16:31

Despacho

•06/06/2022, 09:27

Despacho

•04/08/2022, 09:00

Decisão

•26/08/2022, 14:53

Despacho

•19/10/2022, 15:39

Despacho

•19/01/2023, 17:15

Despacho

•21/01/2023, 09:18

Decisão

•19/04/2023, 16:27

Despacho

•29/05/2023, 17:28

Decisão

•03/07/2023, 10:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/12/2019, 15:53

Despacho

•05/12/2019, 14:27

Despacho

•19/12/2019, 14:32

Despacho

•23/04/2020, 11:27

Despacho

•31/08/2021, 16:29

Despacho

•31/08/2021, 16:31

Despacho

•06/06/2022, 09:27

Despacho

•04/08/2022, 09:00

Decisão

•26/08/2022, 14:53

Despacho

•19/10/2022, 15:39

Despacho

•19/01/2023, 17:15

Despacho

•21/01/2023, 09:18

Decisão

•19/04/2023, 16:27

Despacho

•29/05/2023, 17:28

Decisão

•03/07/2023, 10:51

Despacho

•28/10/2023, 17:40

Decisão

•03/11/2023, 09:57

Decisão

•17/12/2023, 22:09

Decisão

•23/01/2025, 21:49