Embargos à Execução Fiscal 1041294-79.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 80.321,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO AMORIM DA SILVA

OAB/SP 182047·CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO BLANCO ARAUJO

OAB/SP 257932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:57

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:33

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO (Fazenda Pública Estadual) e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1041294-79.2018.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos auto

23/01/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 06:58

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:57

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•16/12/2018, 11:11

Decisão

•23/07/2019, 15:09

31/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:33

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO (Fazenda Pública Estadual) e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1041294-79.2018.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta por RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, na qual objetiva a nulidade da CDA executada nos auto

23/01/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 06:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de LUCIANO AMORIM DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 20:21

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão

01/04/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 21:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/06/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 15:09

Conclusos para decisão

12/04/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2018, 11:11

Conclusos para decisão

29/11/2018, 10:33

Distribuído por dependência

29/11/2018, 10:33

Decisão

•09/04/2021, 13:50

Documento de comprovação

•19/10/2022, 10:39

Sentença

•22/01/2023, 15:25